DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Lê parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado João Bosco
Martins, que acrescenta inciso ao art. 154, que dispõe sobre a vedação da
tributação de atividades de assistência social, educacionais,
ambulatoriais, hospitalares e sindicais, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
12ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0401-4
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1989
Página 33, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTOS. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0401-4