DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).
Discurso
Lê parecer pela rejeição da emenda, de autoria do Deputado João Bosco
Martins, que atribui ao Ministério Público Estadual obrigação de
providenciar cessação de prisão ilegal, ao Projeto de Constituição
Estadual.
Reunião
11ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 46, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITOS HUMANOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0398-1
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 46, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DIREITOS HUMANOS.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-0398-1