Pronunciamentos

DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PMDB), Relator da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Ratifica o parecer pela aprovação da emenda, de autoria do Deputado Márcio Maia, que altera a redação do parágrafo 3º do art. 81 que dispõe sobre o provimento das vagas de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCMG -, ao Projeto de Constituição Estadual.
Reunião 10ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1989
Página 39, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. (TCMG).
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989). Fase: Projeto. Emenda: PR-1101-1