14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 24/6/2020

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão – Boa tarde, presidente, deputado Carlos Henrique; boa tarde, deputadas; boa tarde, deputados.

A Assembleia realizou ontem uma reunião com convidados, muito importante neste momento da pandemia em Minas Gerais, com o secretário de Saúde e com o secretário de Planejamento. Nós tivemos a oportunidade de abordar esse grave momento da pandemia em Minas, grave momento, reiterado confirmado, infelizmente, pelo secretário de Estado de Saúde. Ele disse aqui, com dados e com todas as letras, que nós estamos ainda na subida da curva – ele usou a expressão “terço inicial da rampa” –, num no momento em que nós temos mais de 90% de leitos de UTI ocupados em todo o Estado de Minas Gerais.

Lembrando que existem regiões onde essa superlotação já é total, não existem mais vagas disponíveis. O que isso significa? Significa que aquela pessoa em situação de extrema gravidade poderá não ter a assistência médica devida e ter a morte precocemente por falta de atendimento. É muito importante que a gente olhe para a frente, que o Estado tome as providências devidas no sentido de fortalecer essa rede assistencial, seja com os leitos clínicos, com os leitos de UTI, ampliando as medidas de reforço do isolamento, do distanciamento social, da higienização, com a correspondente rede de proteção social e econômica para amenizar os efeitos que trazem esse isolamento principalmente para as pessoas mais pobres. Agora, é necessária uma reflexão do porquê de termos chegado a esse ponto.

O deputado Cristiano mencionou que, desde o início da pandemia, nós colocávamos... E é bom dizer isso, porque a Assembleia, não só não o nosso partido, o nosso bloco, mas também outras e outros parlamentares alertávamos que não era gripezinha, que era fundamental a prevenção e a precaução, que era preciso seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que era fundamental você fazer esse debate e se blindar contra a pressão excessiva de segmentos econômicos, que subestimaram os efeitos da pandemia, as suas consequências.

O governador de Minas, já no início da pandemia, falava em flexibilização das atividades econômicas, principalmente quando saía de visitas ao presidente Bolsonaro, um presidente que não empreendeu uma coordenação nacional de esforços, um presidente que não se comoveu com as mortes, um presidente que, pelo contrário, forjou aglomerações, não usa máscaras, emite sinais para a população, principalmente para aquele setor que o segue, de que a pandemia era passageira, que era até uma importação... Um ministro dele, que já saiu do Brasil, chegou a dizer que era o “comunavírus”, que era uma construção ideológica do comunismo, ou seja, barbaridades desse tipo. E o governador, infelizmente, seguiu essa linha do presidente Bolsonaro. Não sei se por convicção ou por bajulação, mas a verdade é que ele seguiu. E isso foi ruim para o Estado, porque aqui também – eu não vou generalizar – uma parte da elite econômica forçou muito a barra nesse sentido e forçou a barra para que as atividades econômicas fossem reabertas.

O problema – e nós alertamos – do programa Minas Consciente, entre outros, é que ele tinha uma base de testagem insuficiente. O Brasil é o País que pior testa na América Latina, e Minas Gerais é um dos estados que menos testa. Então, se você não tem uma testagem massiva, se você não tem uma amostragem descentralizada, regionalizada, como você vai induzir as fases previstas no Minas Consciente? Qual é o relatório, o fundamento, o diagnóstico epidemiológico onde você não tem o fator da testagem? Porque, quando você tem o fator da testagem, você pode medir a taxa de contágio, você pode medir a positividade dos casos. Então o que ocorreu é que os prefeitos, muitas vezes também pressionados em seus municípios por segmentos econômicos, se escudaram no programa Minas Consciente e nessa insensatez do presidente Bolsonaro para, antecipadamente, flexibilizar as suas normas.

E o resultado está aí. O resultado é que a pandemia se interiorizou, está presente em mais de 75% dos municípios mineiros, em regiões onde a rede de assistência hospitalar e de leitos clínicos é insuficiente. E agora Minas se depara como o Estado que tem a maior superlotação de leitos do País.

Então eu queria registrar isso, porque muitas vezes o cidadão que não acompanha a TV Assembleia, e uma parte da mídia que também às vezes não acompanha podem achar: “Nossa, mas chegamos neste ponto!”. A Assembleia fez inúmeras reuniões com o secretário de Saúde. Nós temos uma coleção de pronunciamentos de dois, três meses atrás, onde esses alertas eram realizados. Aqui, na capital, o próprio prefeito Kalil sofreu muitas críticas, apanhou muito de setores que achavam que ele estava sendo exagerado, que aquilo era excesso de zelo. E hoje o resultado está aí. Eu sempre disse: é lógico que o isolamento e o distanciamento trazem consequências econômicas negativas. Mas, neste momento, a prioridade é a defesa da vida. Cabe ao BDMG, cabe à área da assistência social, cabe ao governo federal proverem os meios de proteção social, para amenizar, atenuar os impactos do isolamento e do distanciamento. Você não pode contrapor economia e vida, sofrimento social com a questão sanitária, epidemiológica. Isso é equivocado. E muita gente fez isso. E agora, infelizmente, nós estamos nesta situação.

Agora, não vamos só ficar criticando o passado, até porque a preocupação... Infelizmente, quase 800 pessoas já perderam suas vidas, e a gente tem que se solidarizar com as famílias dessas vítimas. Então a gente tem, sim, que fazer uma análise do que não foi feito ou foi feito equivocadamente no passado. Mas é fundamental que, a partir de agora, deste minuto, o Estado tome providências.

Ontem mesmo nós discutimos, nesta reunião de convidados, sobre o hospital de campanha. Olha, sinceramente, esse hospital de campanha está virando uma peça de marketing. Eu nunca vi tanto deputado governista falar que é o hospital de campanha mais barato do Brasil. Só há um pequeno probleminha, deputado Carlos Henrique, ele não funciona, ele está fechado, ele não está em funcionamento. É o hospital mais barato, é o que foi montado mais rápido, mas não funciona. Eu não entendo isso. Parece-me que o governo o montou de afogadilho, para aparecer numa propaganda da Fiemg, porque a Fiemg foi uma das entidades que mais pressionou pela abertura e flexibilização. Ajudou na montagem, e o hospital de campanha não funciona. E o secretário de Saúde fala que acha que nem precisava. Se não precisava, por que montou?

Ficou também muito mal esclarecida a relação do governo com a prefeitura. Porque parece que a prefeitura, ela, sim, queria montar um hospital de campanha, parece que não chegaram a um entendimento. E houve muita indecisão no formato de gestão adequada desses hospitais de campanha.

É engraçado, esses governos que se dizem apolíticos, governo do Novo, da eficiência, da gestão, estão batendo cabeça. Primeiro ia ser gestão direta da Polícia Militar, com apoio de pessoal terceirizado. Aí voltaram atrás. Para economizar, para economizar. “Então está bem, agora nós vamos aqui fazer uma contratação, por dispensa de licitação, de uma organização social.” Aí escolheram a Fundação Guimarães Rosa. Só que ela foi se habilitar lá na Seplag. Na hora em que ela foi se habilitar na Seplag, o parecer técnico da Seplag foi: “Não pode. Falta documento, o estatuto está errado, não tem capacidade técnica”. Fez um rosário de questionamentos. Isso foi a área técnica da Seplag, não foi nenhum deputado aqui da Assembleia, não. Foi uma nota técnica da Seplag.

Pois bem, o governo a habilitou como uma organização social assim mesmo. Foi uma coisa estranha, pois desconheceu a legislação, as normas técnicas etc. Resultado: a CGU e o Ministério Público falaram: “Opa, esperem aí. Vocês não podem fazer isso. Essa organização social não tem experiência em gestão hospitalar. Ela tem gestão de uma clínica ambulatorial e, em seu estatuto, há questões que precisam ser revistas. E questionou também determinados cursos.

Estou falando aqui de maneira tranquila, pois não conheço os trabalhos. Deve haver muitos bons trabalhos realizados pela Fundação Guimarães Rosa. Não conheço a sua direção, mas o fato é que, do ponto de vista técnico, houve um nível de impedimento. O governo desconheceu isso e depois teve que voltar atrás. Agora está na terceira tentativa, através de um processo de chamamento público.

Então, existe hoje o risco de haver a necessidade do hospital de campanha e não ter sequer o formato de gestão desse hospital. O secretário fala: “Ah, mas a prioridade agora é leito de UTI”. É, sim; é leito de UTI, mas a gente sabe que, às vezes, as pessoas saem do leito de UTI e tem que ir para o leito clínico. E se não houver o leito clínico, ela vai ficar retendo o leito de UTI. É um sistema combinado. Agora, se não precisasse de leito clínico nenhum, que está lá no Expominas, então não devia ter gasto R$6.000.000,00, R$7.000.000,00 naquela estrutura. Devia ter gasto com outra coisa. Então, isso é um sinal de ineficiência.

Nós estamos aqui para ajudar, para colaborar. A Assembleia votou várias legislações, algumas inclusive que o Estado está utilizando agora.

Outra coisa, deputado, o governo Bolsonaro recebeu o pedido de 1.100 habilitações de leitos de UTI por parte do governo de Minas. São 1.100. Então, existem 1.100 leitos para serem habilitados. O governo federal habilitou pouco mais de trezentos, ou seja, 29%. Então, eu queria pedir a união da bancada do presidente Bolsonaro mineira, seja ela federal ou estadual, para sensibilizar o presidente. Nós poderíamos estar com 700 leitos reabertos ou abertos em Minas Gerais. Por que o governo Bolsonaro não habilita os leitos de UTI aqui em Minas Gerais? Qual é o motivo? O governo federal tem mecanismos de fiscais. Tem lá o cofre largo, o Banco Central emite moeda.

Então, o governo federal tem a crítica da ausência de integração e coordenação nacional de política pública e está falhando também na questão do financiamento. Onde está a voz de Minas, onde está a voz do governador para cobrar? Estou falando isso com muito respeito ao governador Zema, legitimamente eleito, que deve estar buscando fazer o melhor por Minas Gerais. Mas, nesse caso da relação federativa, ele está muito tímido. Ele teria que cobrar mais, articular mais com a bancada federal. Não é justo que menos de 30% dos pedidos de leitos de Minas Gerais sejam atendidos. Minas Gerais hoje é um estado que está com o maior nível de superlotação: mais de 90%. O governador agora tem que bater lá na porta, tem que levar a voz de Minas, tem que usar a nossa bancada federal. Isso não é favor e também não é briga do governador com o presidente. Não se trata disso. Ele pode continuar afinado com as ideias do governador, com as ideias do ministro Paulo Guedes, sim. Isso é da política. A gente entende. Agora, cobrar o que é direito é obrigação do governador.

Termino, presidente, deixando esse alerta, pois, infelizmente, essa situação de pandemia é grave; mas também deixo o nosso alerta e a nossa cobrança. Governador, exija do governo federal o respeito que Minas merece.

O presidente – Obrigado, deputado André Quintão. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Carlos Pimenta.