30ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 29/8/2013

Palavras do deputado André Quintão

Palavras do Deputado André Quintão

Bom dia a todos e a todas. Cumprimento o meu querido amigo, deputado Dinis Pinheiro, presidente da Assembleia Legislativa, a quem agradeço o apoio para a realização deste importante ciclo de debates; a deputada Maria Tereza Lara, vice-presidente da Comissão de Participação Popular, que também já a presidiu de 2005 a 2006; a Profa. Eleonora Schettini, que comporá a Mesa de debates desta manhã e que também participou da comissão organizadora; o Prof. Yves Sintomer, a quem agradeço a presença e o deslocamento e em cuja pessoa agradeço a presença dos convidados de outros países que também contribuirão com este debate; a Flávia Marcelle, representante da Defensoria Pública e parceira da Comissão de Participação Popular em várias atividades; a nossa querida Lígia, de Manhumirim, representando o governo federal através da Secretaria-Geral da Presidência da República, na área de diálogo com a sociedade e participação popular; o vereador Pedro Patrus, representante da Câmara Municipal de Belo Horizonte e dos Poderes Legislativos de Minas Gerais do interior, anfitrião em Belo Horizonte dos vereadores e vereadoras, que estão presentes em grande número; o Bruno Lazzarotti, nosso querido amigo pesquisador da Fundação João Pinheiro, que se manifestará pela comissão organizadora, já que esse ciclo foi organizado por um conjunto de instituições; o cacique Mesaque Pataxó, que integra o Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, organização que contribui muito com os trabalhos desta comissão; e o deputado Fabiano Tolentino, membro efetivo da Comissão de Participação Popular desta Casa.

Serei breve, mas, neste início, não poderia deixar de registrar a minha alegria com a realização deste ciclo de debates. A Comissão de Participação Popular completa 10 anos. Entendemos que essa marca deveria ser motivo, como disse o presidente, não apenas de celebração e de comemoração, mas principalmente de reflexão, para encontrarmos novos caminhos e para que possamos superar novos desafios à luz do que já realizamos.

Em 2003, quando foi criada, a Comissão de Participação Popular integrava um conjunto de medidas que a Assembleia Legislativa já havia tomado em anos anteriores para uma modernização institucional. Em 2003, uma conjuntura de política externa favorável, com o Brasil e o Estado em um período também de novas gestões e formas de operar a política pública e de novos mecanismos e espaços de democratização, possibilitou a criação dessa importante comissão na Assembleia Legislativa.

A Comissão de Participação Popular foi criada a partir da compreensão da Casa Legislativa e de todos nós de que é fundamental a democracia representativa que conquistamos com muita luta em nosso país, após a ditadura militar. A legitimidade conferida pelas urnas, pelo processo representativo, ganha força e mais legitimidade no cotidiano, quando, no Poder Legislativo, as decisões tomadas são também informadas, acompanhadas e sugeridas pela população.

Na gênese da Comissão de Participação Popular, tínhamos sempre essa clareza de que o Legislativo, no processo deliberativo de tomada de decisões, exige necessariamente essa interlocução cada vez maior com a sociedade organizada. Eleição de quatro em quatro anos ou de dois em dois anos não esgota o processo democrático. Além daquilo que a Assembleia Legislativa já fazia com as comissões permanentes, com os seminários, com os mecanismos internos de participação, precisávamos criar um local específico aqui onde a população pudesse ter uma espécie de guardiã da vontade popular.

Outra coisa que inspirou a criação da Comissão de Participação Popular e que, naquele período, foi uma diretriz assumida, foi que não seríamos uma Comissão de Participação Popular passiva, simplesmente aguardando o movimento da sociedade em direção ao Legislativo. Com a sociedade procuraríamos instituir os processos deliberativos e rotineiros para incidir no conjunto das políticas públicas. Amanhã, teremos oportunidade de avaliar e refletir sobre dois grandes e importantes processos. Um, relacionado ao planejamento, acompanhamento, monitoramento do planejamento público, por meio do ciclo orçamentário. Em 2003, O Presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, as demais deputadas e os demais deputados tivemos a ousadia de criar um processo participativo na análise das leis orçamentárias, do planejamento público, do plano plurianual e da Lei Orçamentária. Portanto, nasce junto com a comissão um processo que teve resultados para a instituição. Internamente, a organização desse processo gerou procedimentos próprios, corpo técnico próprio, organização administrativa própria para que a Assembleia estivesse preparada para fortalecer o processo participativo e de acompanhamento de políticas públicas. Talvez, esse seja um resultado não muito visível para a sociedade, mas é fundamental, porque se é verdade que a democracia permite a renovação de mandatos, também é fundamental que a instituição tenha instituições permanentes que garantam a continuação de processos bem sucedidos.

Agora, o principal é que esses resultados, especialmente no ciclo orçamentário, também redundaram em melhores condições de vida para o povo mineiro. Tivemos ganhos importantíssimos nas políticas públicas. Amanhã, aprofundaremos esse debate. Hoje, na Assembleia e no governo de Minas, temos projetos estruturadores, resultantes de emenda popular nesses 10 anos. Podemos dizer com orgulho que foram aprovadas no orçamento do Estado mais de 1.100 emendas populares. Não estou falando de emenda parlamentar, estou falando de emenda popular, apresentada pelo Conselho dos Povos Indígenas, pela Federação dos Quilombolas, pela juventude, por representantes da agricultura familiar, pela Fetaemg, pelas comunidades tradicionais. Emendas que fizeram com que Minas Gerais pudesse ter hoje o Sistema Único da Assistência Social com cofinanciamento para 853 municípios. Hoje, esses resultados não são simplesmente pontuais, são resultados que foram transformados em ações novas do poder público, em projetos novos, aliás, estruturadores, resultando em avanços da cidadania. Iniciativas como o deputado Dinis Pinheiro mencionou.

Lígia, em 2011, começamos na comissão com um ciclo de debates como este sobre o Brasil sem Miséria. O presidente Dinis Pinheiro, com a sensibilidade inerente à sua trajetória, solicitou-nos que transformássemos aquele ciclo de debates no maior seminário legislativo realizado pela Assembleia nos 10 anos.

Percorremos todas as regiões de Minas Gerais. Desse seminário gestado na Comissão de Participação Popular originaram-se o Fundo de Erradicação da Miséria, o Bolsa Reciclagem, a antecipação do piso mineiro da assistência social, entre tantas outras conquistas. Então, nessa abertura, sinto-me na obrigação de fazer esse balanço, porque é muito importante a concretização de resultados. É importante também que sejam criados mecanismos de escuta. Ontem, mencionei isso numa entrevista. Hoje a Assembleia é referência de debates para determinados segmentos que não tinham a devida escuta na agenda governamental. Assim, os catadores de materiais recicláveis, os povos indígenas, o movimento da assistência social, o movimento da criança e do adolescente, a agricultura familiar, os quilombolas, os ciganos são públicos que veem a Assembleia Legislativa como o espaço democrático de apresentação de suas demandas. Em parceria com a PUC, há uma atenção especial com a juventude. Por exemplo, o projeto Parlamento Jovem, que será apresentado amanhã e teve sua 10ª edição neste ano, apresenta resultados práticos por meio de emendas populares e está sendo descentralizado para as câmaras nunicipais de Minas. Minas Gerais é o Estado que tem o maior número de municípios, isto é, 853. Portanto queremos que as nossas experiências repercutam nas câmaras municipais, que neste ano vão aprovar os planos plurianuais dos municípios, relativos a 2014-2017. Queremos que a juventude que foi para as ruas continue nas ruas, mas que as demandas tenham resultados objetivos por meio de ações, projetos, orçamento público e políticas públicas.

Agradeço muito ao presidente Dinis Pinheiro por todo o apoio da Mesa, do conjunto dos deputados. Cumprimento o deputado Dalmo Ribeiro Silva, do nosso querido Sul de Minas. Agradeço ao corpo técnico do nosso gabinete e dos gabinetes dos deputados e deputadas que compõem a comissão. Agradeço à assessoria da comissão, à consultoria da Casa, à Escola do Legislativo, a todas as demais áreas da Assembleia. Sem esse apoio institucional não conseguiríamos esse êxito.

Deixo aqui a nossa sensibilidade para com os desafios. O presidente mencionou que temos alguns desafios, como reaproximar a população do Poder Legislativo, estimular e fazer a interação com as juventudes, que têm um efetivo papel geracional na construção democrática, repensar e nos apropriar dos mecanismos virtuais de participação. A Assembleia lançou o portal Políticas Públicas ao Seu Alcance, ferramenta importante. Temos toda uma caminhada, que precisa de novos caminhos que ampliem essa participação popular.

Por isso estamos realizando esse ciclo de debates. Vamos ouvir movimentos sociais, representantes da intelectualidade de outros países, das nossas instituições, como a PUC, a UFMG, a Fundação João Pinheiro, também muito respeitada. Vamos ouvir esse público seleto aqui presente, os movimentos, aqueles que acompanham o nosso trabalho. A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa nos renova a esperança no aprofundamento da democracia em nosso país. Estamos hoje na Assembleia com essa convicção, presidente, ou seja, precisamos, apesar de todos os bons resultados, avançar, mas sem negar um lado ou outro.

Queremos que o parlamento esteja sintonizado com o movimento das ruas. Aos vereadores presentes, lembro que aprendi uma coisa, nesses 10 anos, na Comissão de Participação Popular. Pela sua missão, ela não pode ser palanque da oposição nem linha auxiliar do governo. Ela deve ser a legítima expressão das demandas populares apresentadas. Na hora de criticar, criticar; na hora de denunciar, denunciar; mas, na hora de construir junto, fazer as mediações para a elaboração de um projeto estruturador e da inserção de uma ação nova no planejamento público e efetivar uma importante emenda popular, todo esforço deve ser feito na linha construtiva e democrática. Apesar de não estar em nosso Regimento, com o ex-presidente Alberto e agora o Dinis criamos uma máxima que a Comissão de Participação Popular não entra na cota aritmética que vai para o governo ou para a oposição; que vai para o partido “a” ou para o partido “b”. Ela tem que ser apropriada pela população de Minas Gerais, pelas entidades, e essa é a missão. Dessa forma, estamos tocando a Comissão. Por isso, temos orgulho de dizer que, nesses 10 anos, a Comissão de Participação Popular assumiu seu papel com muitos resultados na Assembleia Legislativa. Obrigado.