127ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 15/2/2001 Palavras do Deputado Anderson Adauto Membros da Mesa já nomeados, Deputados, familiares dos membros da Mesa que hoje se empossa, senhoras, senhores, jornalistas, há dois anos, ao assumir a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, pude dizer ao povo mineiro que as pessoas pedem de suas autoridades políticas aquilo a que têm direito. Elas querem apenas que lhes sejam assegurados os direitos essenciais à vida, como o de educar-se, conservar a saúde, trabalhar e expressar os seus sentimentos de amor e de amizade. Nestes dois anos, nos limites de nossas prerrogativas e de nossas responsabilidades, meus companheiros de direção nesta Casa e eu procuramos atender a essa postulação simples dos cidadãos de Minas. Quando, em nome do povo mineiro, apoiamos a atitude do Poder Executivo, ao questionar os termos do acordo da dívida estadual celebrado com a União pelo Governo anterior, estávamos buscando os recursos necessários para a educação e a saúde de nossa gente. Ao apoiarmos movimentos como aquele contra a privatização do sistema energético e dos recursos hídricos, estávamos defendendo a própria vida, uma vez que não há vida orgânica na Terra sem a presença da água. Entendemos, desde o primeiro momento em que chegamos a este parlamento, que o Poder Legislativo deve estar sempre junto do povo. Não basta que cada um dos Deputados visite as suas bases e delas recolha reivindicações e esperanças. É necessário que as instituições parlamentares, por intermédio de seus órgãos interpartidários, convivam permanentemente com a cidadania e suas associações. Por isso, na Presidência da Casa, dei todo o apoio aos encontros regionais e ao diálogo com os setores organizados da sociedade. Mais do que isso, por meio de agenda intensa e variada, aqui estiveram praticamente todos os setores da sociedade para conosco debaterem os assuntos de prioridade e de legítimo interesse dos mineiros, dentro do respeito à liberdade e à cidadania. Mantivemos as relações corretas com os demais Poderes. Corretas, no sentido de que respeitamos as prerrogativas constitucionais de cada um deles sem desprezar as nossas próprias prerrogativas e deveres. O Presidente da Assembléia de Minas, como, de resto, o Presidente de qualquer Casa Legislativa, deve agir institucionalmente. Nesse aspecto, temos consciência de que assumimos e levamos à prática todas as prerrogativas inerentes ao Poder Legislativo. Um exemplo claro disso foi o aprimoramento do processo de fiscalização das políticas públicas. A Assembléia de Minas avançou nesse aspecto. Essa conquista tende a uma prerrogativa constitucional e é uma exigência da sociedade que muitas vezes não é praticada pelos parlamentos brasileiros. Como cidadão e representante de meus coestaduanos, procurei agir de acordo com os meus compromissos e princípios. Também de acordo com os meus compromissos, os partidos que me elegeram e os princípios morais que me são próprios, agi sempre em busca de soluções que representassem o consenso da maioria. Entendi, também, que o diálogo interno, fora do formalismo do Plenário, é inerente ao Poder Legislativo. Procurei valorizar o poder de decisão do Colégio de Líderes, esta instância necessária entre o Plenário e a Mesa. Com isso, foi-nos possível acompanhar não só os movimentos da política administrativa e processual interna, como também a ação do Poder Legislativo diante das conjunturas nacional e estadual. Sou profundamente grato à bancada do meu partido, o PMDB, e a todos os Deputados, sem exceção, pela confiança e pelo apoio que nos deram durante toda a nossa gestão e, sobretudo, em alguns momentos difíceis. Agradecemos, de modo especial aos Líderes de partido, que, compreendendo o papel do parlamento no contexto dos demais Poderes, nos ajudaram a evitar que houvesse um vácuo político que poderia ter sido prejudicial ao Estado. Esses mesmos Líderes sempre souberam defender as suas posições dentro do clima de cordialidade, de respeito, de fidelidade aos interesses permanentes de nosso povo. Senhoras e senhores, devo, ao final de meu discurso, uma palavra sincera de agradecimento ao corpo técnico desta Casa e a todos os seus servidores. Creio que as relações entre os parlamentares, que ocupam estas salas e estes corredores, providos do poder temporário que o povo lhes outorga, e seus funcionários permanentes, devem ser de respeito, de obediência à hierarquia, de cordialidade. Sendo assim, é melhor que não haja o paternalismo, que corrompe, nem a bajulação, que avilta. Nós, parlamentares, passamos por esta Casa seguindo o curso de uma vida pública. Vivemos apenas uma parte da nossa vida no desempenho do mandato. Quase sempre as lides de homem público nos chamam a outras missões. Por isso mesmo, temos que levar em conta a natureza de nosso mandato. Estamos aqui, e em outras Casas Legislativas, para defender os interesses permanentes do Estado e da população que nos elege. Em decorrência, a renovação da administração interna dos parlamentos é tão necessária quanto o é a renovação de suas Mesas. Essa renovação dá a oportunidade para que servidores fiéis e competentes possam mostrar as suas credenciais e profissionalismo. No fim destes dois anos, posso dizer que descobri, no quadro de servidores desta Casa, técnicos da maior competência e confiabilidade. Pude comprovar que o quadro de pessoal da Assembléia Legislativa de Minas é formado de pessoas dignas, honradas, dedicadas, que procuram aprimorar os seus conhecimentos, que têm a plena consciência de que servem a Minas, em sua permanência e imanência, de que servem às razões e às esperanças de nosso povo. Por meio da ampliação das atividades da Escola do Legislativo, pudemos dar a nossa contribuição para esse aprimoramento profissional dos nossos servidores, estendendo a nossa prestação de serviços a outras áreas do Estado, com a realização de cursos, palestras e seminários, que tiveram grande repercussão em Minas. Quero dizer a todos que lhes sou pessoalmente grato e que falo em nome da Mesa, ao reconhecer o seu esforço singular nesta legislatura, tendo em vista a atuação densa e intensa do parlamento nos dois últimos anos. Sr. Presidente eleito, Antônio Júlio, ao entregar-lhe a direção desta Casa, faço-o com a alegria de quem se vê substituído por um homem honrado, firme em suas convicções, mas disposto a ouvir e a conciliar, quando o interesse comum assim o exige. Seus companheiros de Mesa, escolhidos pelos partidos e referendados pelo Plenário, são homens experientes e lúcidos, que terão total condição para fazer uma boa gestão junto com V. Exa., que, com a sua franqueza e cordialidade, é um líder natural entre todos nós. Assim o vemos e assim o reconhecemos. V. Exa. assume com a confiança plena desta Casa, e estou certo de que, sob o seu comando, a Assembléia Legislativa, seguindo uma tradição de 165 anos, iniciada com a criação dos parlamentos provinciais, manterá sua independência e sua altivez, para servir à altivez e à independência do povo de Minas Gerais. Registro, ainda, um agradecimento aos funcionários que trabalharam comigo no gabinete da Presidência, que sempre demonstraram dedicação, garra e entusiasmo em cada tarefa realizada. Manifesto também profunda e afetuosa gratidão à minha família, que me ajudou em todos os momentos e soube compreender a importância e abrangência de nossa missão nesses dois anos, aguardando com tranqüilidade e paciência, suportando os longos períodos de ausência na nossa convivência. Muito obrigado a todos os que nos ajudaram. Muito obrigado.