15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 25/3/1999 Palavras do Deputado Álvaro Antônio O Deputado Álvaro Antônio* - Sr. Presidente, Sra. Deputada, Srs. Deputados, nesta semana a imprensa mineira fez algumas observações relacionadas com o custo e o atraso da implantação do metrô de superfície na Capital mineira. Nesse comentário, a imprensa enumerou uma série de possíveis causas que estão atrasando o nosso metrô de superfície por mais de 16 anos. E a imprensa aponta a desarticulação política como a responsável pela primeira paralisação das obras do metrô de superfície, os desentendimentos havidos de 1986 a 1998. Citou também uma série de cálculos, como, por exemplo, projetos elaborados em Brasília sem o conhecimento ou sem os conhecimentos devidos da situação do transporte da Capital mineira. Dou um exemplo aos senhores: projetou-se um ramal do Bairro Calafate ao Bairro Eldorado sem uma parada no já famoso Bairro Cabana do Pai Tomás, local densamente povoado e que, sem dúvida alguma, seria uma das fontes alimentadoras do metrô de superfície. E, assim, há uma série de desajustes, de desacertos, como a posição dos senhores empresários, que procuram quase que torpedear a sua implantação, sem o mínimo interesse, como se o metrô de superfície viesse trazer prejuízos ao transporte convencional, feito por ônibus na nossa Capital. E isso não é verdade, Srs. Deputados. Em todos os grandes centros em que foram implantados metrôs de superfície, houve um aumento na capacidade operacional do sistema convencional de transporte por ônibus, nas fontes alimentadoras desses metrôs. Houve uma melhoria no sistema de transporte, não só na sua arrecadação, como também para a população. Mas o que vai acontecer ou o que vem acontecendo com o nosso metrô? Uma das razões principais da situação de penúria em que se encontra essa obra é que Minas Gerais, por incrível que pareça, não tem uma secretaria de transportes. Tem no papel: a Secretaria de Transportes, Viação e Obras Públicas. É altamente importante o transporte para qualquer comunidade. Não podemos misturar o problema das obras de um Estado com os seus problemas de transporte. Há uma urgente necessidade de reconsideração do nosso atual Governador, porque a miopia de Governadores passados acabou com a Secretaria dos Transportes, que era o fórum de debates e das discussões sobre a necessidade de transporte em nosso Estado. Esses Governadores, simplesmente, erradicaram a Secretaria dos Transportes, trazendo altos prejuízos para Minas Gerais. Quando falamos em transporte, não nos referimos apenas ao rodoviário. Sabemos da importância do transporte aeroviário, da importância do transporte ferroviário e da importância, logicamente, do nosso transporte rodoviário. Tudo isso somado é que vem, realmente, ocupar os espaços e suprir as necessidades dos transportes nas cidades do interior, em todo o Estado de Minas Gerais e na região metropolitana. Quando a imprensa faz a análise do custo de implantação do nosso metrô por quilômetro, levanta o valor de US$34.000.000,00. Sabemos que o custo médio para a implantação de um metrô de superfície é mais ou menos em torno de US$15.000.000,00, sendo permissível até US$30.000.000,00 por quilômetro. Assim, verificamos que o nosso metrô de superfície, em seus 23,5km, é o mais caro do País. Se continuarmos desse jeito, esses 60km que perfazem a sua rede total em nossa Capital ficam, prática e economicamente, inviáveis. Então, é para isso que chamamos a atenção dos nossos pares da Assembléia Legislativa. Há a necessidade de uma retomada, para que a obra do nosso metrô de superfície não seja novamente jogada a terceiro ou quarto plano em nosso Estado. Sabemos das dificuldades por que passa o nosso País e o nosso Estado, dificuldades agravadas por essa situação política de convívio entre Governos Federal e Estadual, mas não podemos nos calar deixando que o nosso metrô de superfície continue arrastando- se não sabemos até quando e nem se um dia poderemos contar com esses 60km, que são o mínimo necessário para a Capital mineira. Chamo a atenção dos Deputados para dizer-lhes que a Assembléia Legislativa está cumprindo o seu dever porque tivemos a felicidade de aqui verificar a criação de uma comissão permanente dos transportes, que, por incrível que pareça, não existia nesta Casa, para cuidar dos problemas de transporte no Estado de Minas Gerais. Acreditamos que essa comissão, os nossos Deputados farão força para que o Governador do Estado possa separar o transporte das obras públicas, porque nosso Estado, de grande dimensão territorial, tem que dar uma atenção maior ao transporte aeroviário, sem falar do ferroviário. Digo aos senhores, um dos grandes culpados por esse atraso de 17 anos é a falta de uma secretaria de transportes no Estado de Minas Gerais, para se criar um fórum de debates, buscar o apoio do Governo Federal, com projetos, planos, idéias, enfim, com aquilo que podemos avaliar e tirar do meio em que vivemos, com conhecimento de causa, dando subsídios para que realmente projetos de alto gabarito possam ser desenvolvidos para o transporte em nosso Estado. À guisa de exemplificação para os Deputados, quero dizer que, quando Minas Gerais iniciou os primeiros estudos hidroviários na nossa bacia hidrográfica, que é a segunda do mundo, São Paulo, naquela época, iniciava também estudos para a implantação das hidrovias do rio Tietê. Com a paralisação do Estado de Minas no setor de transportes, com essa ótica conturbada de nossos ex- Governadores ao acabarem com essa secretaria, São Paulo avançou mais de 1.400km de vias navegáveis, e Minas Gerais, por incrível que pareça, ficou na estaca zero. Poderíamos ter aqui, perfeitamente navegáveis, o rio das Velhas, partindo da cidade de Santa Luzia até o lago de Três Marias, até Sobradinho, na Bahia. Poderíamos ter chance de navegabilidade do rio Abaeté até a cidade de Abaeté. Fica aqui o exemplo de como está sendo tratado o transporte em nosso Estado de Minas Gerais. Solicito aos Deputados que partam para uma ação mais objetiva junto ao Sr. Governador do Estado, para que, apesar das dificuldades por que atravessa na atualidade, atente para a necessidade primordial do transporte, por ser o responsável pelo ir-e-vir, pelos interesses de uma população e de uma comunidade. Ficam aqui registradas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, as minhas preocupações para que os nossos dirigentes acordem para a importância do transporte de pessoas e mercadorias. Muito obrigado. * - Sem revisão do orador.