Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO VALENTE (PT)

Discurso

Presta esclarecimentos sobre a emenda, de sua autoria, que propõe a prevalência do Regimento Interno da IV Assembléia Constituinte Estadual sobre o Regimento Interno da Assembléia Nacional Constituinte e sua utilização como subsídio regimental.
Reunião 4ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 1ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/01/1989
Página 27, Coluna 3
Assunto REGIMENTO INTERNO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Proposições citadas PRE 599 de 1987

Normas citadas RAL nº 4585, de 1988