Pronunciamentos

DEPUTADA SANDRA STARLING (PT)

Discurso

Informa que fará pronunciamento com duração de 60 minutos, para exercer o direito de obstrução dos trabalhos no Plenário e impedir a votação do projeto de lei, de autoria do Governador Newton Cardoso, que altera alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - aplicável a operações e prestações internas. Comenta o papel do Estado nas economias socialistas e capitalistas.
Reunião 3ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 4ª seção legislativa EXTRAORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/01/1990
Página 26, Coluna 1
Assunto (ALMG). REGIMENTO INTERNO. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
Proposições citadas PL 2116 de 1989

Normas citadas LEI nº 10091, de 1989