2ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 2/3/2016

Palavras da presidente (deputada Rosângela Reis)

Esclarecimentos sobre os Debates

A presidente – Neste instante, daremos início aos debates. Solicitamos às pessoas que fizerem uso do microfone que se identifiquem e sejam objetivas e sucintas. Vocês terão 2 minutos para fazer sua intervenção ou pergunta aos nossos palestrantes. Lembramos que a leitura e a apresentação oral de perguntas serão feitas de acordo com o volume de sugestões recebidas.

Debates

A presidente – Estamos com algumas inscrições para perguntas orais. Solicito à cantora Madalena, da sociedade civil, que se dirija ao microfone.

A Sra. Madalena – Boa noite. Sou a cantora Madalena. Trabalho voluntariamente com haitianos, principalmente mulheres. Já passei por tudo isso que você falou, Vanessa, como empregada doméstica. Agora não passo mais porque venci, sou cantora. A situação se inverteu. Fico muito preocupada e gostaria de saber a posição de vocês. Por quê? Porque estamos aqui no Brasil com um grande número de imigrantes haitianos, entre outros. Eu e meu esposo trabalhamos com haitianos, africanos, angolanos. A maioria é de mulheres, e elas estão passando pelo que passei há anos. Fico muito preocupada, estou preocupada, por isso gostaria de saber como você vê a vinda dessas imigrantes negras para um país que diz abrir os braços para elas, mas, na prática, continua fazendo com elas pior do que fizeram e fazem com nós mulheres negras.

A presidente – Faremos o seguinte. Chamarei as pessoas que querem fazer perguntas. Podem se dirigir ao microfone. Depois passaremos para a fase final. Solicito à Vanessa que registre as perguntas e, posteriormente, responda a elas. Assim, também peço ao palestrante, Prof. Julio. Convido Mary Santos, da Associação Novo Aarão Reis.

A Sra. Mary Santos – Boa noite a todos. Cumprimento e parabenizo todas as mulheres guerreiras que jamais desistiram dessa luta. Meu nome é Mary Santos, como foi falado, e sou presidente da Associação Novo Aarão Reis.

Segundo o DataSenado de 2015, sobre violência contra mulheres, uma em cada cinco mulheres já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex, e 100% das brasileiras já conhecem a Lei Maria da Penha. As mulheres se sentem desrespeitadas e desprotegidas, denunciando ou não essas agressões.

A pergunta é: o que pode ser feito para a elaboração de uma legislação de combate às agressões contra essas mulheres? Pergunta para as parlamentares presentes. Obrigada.

A presidente – O.K. Essa pergunta pode ser respondida pelo Prof. Julio. Convido a Sra. Sandra Rosa, da entidade Somos Todos Iguais com Nossas Diferenças.

A Sra. Sandra Rosa – Boa noite a todos. Primeiramente, quero agradecer a oportunidade de estar aqui e poder debater e exercer a democracia. Parabenizo todas as mulheres presentes que aqui ficaram por um exercício de cidadania e democracia. Parabenizo primeiramente o Prof. Julio, que me fez lembrar do saudoso Umberto Eco, que tinha uma literatura crítica, um ponto de vista que instigava o pensamento. Fazia uma crítica dos pontos de vista, procurando sair um pouco da posição de só criticar, passando a pensar e a agir.

Essa pessoa que veio aqui agora, que me antecedeu, falou sobre a mulher, sobre os haitianos. Isso me incomoda muito, porque a lei fala de igualdade.

Então, somos todos iguais com as nossas diferenças. Mas que igualdade temos hoje no Brasil? Que transparência passam para a gente, para que realmente possamos acreditar e ter segurança?

A violência psicológica, por exemplo, acontece todos os dias, mas nós omitimos o preconceito que temos, que vira algumas palavras ou uma sopa de letrinhas em cima de uns livros. Mas esse preconceito está conosco. Falamos que o Brasil é um berço e aceita todo mundo. Mas que aceitação é essa? Que credibilidade há nisso se, ao ligar uma mídia, vemos políticos sendo presos e a violência inserida em todos os cantos?

Mas nós, mulheres, estamos na luta. Como disse o professor, em sua pesquisa, Minas aparece como um país, em termos de violência. Agradeço muito por sua pesquisa e vou procurá-la na internet. Falou-se na violência às mulheres brancas e negras, mas a Lei Maria da Penha não abrange só a violência contra a mulher que se vê na recepção de uma delegacia. Não se discute a amplitude da Lei Maria da Penha, mas a violência acontece no próprio seio familiar. E a pior violência contra a mulher, para mim, é a mulher brigando com ela mesma, a mulher tendo inveja dela mesma.

Sei que estou demorando na pergunta, mas a situação me instigou a ter esses pensamentos e não posso perder a oportunidade de estar em frente ao Prof. Júlio. Gostaria de lembrar que, nesses índices, não se inclui a violência que sofrem a mulher surda, a mulher indígena, a mulher deficiente. As piores violências são à mulher surda. Aliás, gostaria de relatar o que aconteceu com um grupo de surdas convidado a vir aqui. Cheguei aqui atrasada, porque estava em outro evento, mas, quando cheguei, elas estavam lá embaixo, indo embora. Muitas delas vieram acompanhadas dos filhos, porque lhes falaram que não havia intérprete de libras. Então, não podemos ser tão idealistas, porque aqui mesmo houve uma violência hoje: a violência da mulher contra ela mesma. Essas mulheres vieram para um seminário para o qual foram convidadas. Eu ainda indaguei se tinham perguntado isso, porque a Assembleia sempre tem intérprete, mas me disseram que o que lhes falaram é que não tinha. Fiquei muito triste ao ouvir isso. Até porque, nas pesquisas que faço, na prática, na experiência, as surdas não são ouvidas. Por que nos calamos, por que não nos questionamos sobre o que estamos fazendo conosco, já que temos uma boca e dois ouvidos? Então, precisamos de mais atos, mais atitude.

Na próxima pesquisa, gostaria de ver as pessoas cadeirantes e as que não têm acesso à informação. Trabalho com pessoas com paralisia cerebral severa e levo informações a elas – já andei o Brasil dos miseráveis; trabalho com os miseráveis dos miseráveis, invisíveis à sociedade e aos políticos. Então, gostaria de pedir que isso fosse lembrado. Nós, que tivemos acesso à informação, podemos dizer que temos o privilégio de estar aqui. E temos de ir para um debate, principalmente para as conferências que vão acontecer em Brasília a partir do mês que vem, cientes de tudo isso. Não estou ali procurando poder; estou querendo um Brasil melhor. Tenho esperança de que podemos, e podemos muito. Precisamos dizer não à violência de todos os níveis, seja contra branco, contra preto, contra pardo. O Prof. Júlio terminou dizendo que a claridade traz um mínimo de dignidade, e acho que a transparência também. Quero ligar uma televisão e participar de um debate em que não tenha preconceito, em que a igualdade e o respeito sejam exercidos dignamente.

Gostaria que alguém da Mesa colocasse seu ponto de vista sobre isso, para que eu possa ter menos inquietude, possa elaborar o meu escrito e me aprofundar mais na pesquisa sobre a mulher. Muito obrigada. Boa noite.

A presidente – Agradecemos à Sandra Rosa. Eu solicito às participantes que se atenham ao tempo de 2 minutos, até mesmo para darmos oportunidade a todos de participar. Aproveito para agradecer a toda a equipe técnica que construiu este trabalho junto aos movimentos sociais e às deputadas desde o ano passado. Agradeço a todos vocês.

Está havendo um processo de licitação para que haja um tradutor de libras para todos os eventos que ocorrerem nesta Assembleia, como este, e também nas audiências da Pessoa com Deficiência. Sandra, realmente é muito importante a presença desse tradutor aqui.

Convido agora a Rosa Beiby, para fazer a sua pergunta. (– Pausa.) Ela não está mais, já saiu. Vamos passar então a palavra ao Prof. Julio, para responder às perguntas.

O Sr. Julio Jacobo Waiselfisz – Muito obrigado. Vou responder às perguntas. Uma diz: O que ocorreu no domicílio da mulher negra que provocou aumento tão grande da violência? Eu acho que não foi apenas no domicílio da mulher negra, mas um aumento da violência muito geral, não só no Brasil, mas no mundo também.

Eu penso que há um aumento da violência doméstica em função de um processo de reação conservadora que está vivendo a sociedade brasileira, inclusive a sociedade mundial. Quer dizer, a reação conservadora não é patrimônio do Brasil. Há reação conservadora na França, em Portugal, na Espanha, na Inglaterra. Há um mínimo sintoma de reação conservadora perante os avanços da sociedade. A reação conservadora contesta, por exemplo, o Estatuto do Desarmamento, que está sendo tratado na Assembleia Nacional neste momento; o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a redução da maioridade penal; o Estatuto da Família. Enfim a reação conservadora é pontual em várias áreas da sociedade. Está se marcando uma espécie de reação dos que estão perdendo privilégios em nossa sociedade e que resistem historicamente à perda desses privilégios. Na física, há uma lei que se aplica à sociedade: a toda ação corresponde uma reação determinada.

Neste momento, na área da mulher, está havendo uma reação daqueles que ainda acreditam que a relação matrimonial é uma relação patrimonial, que a mulher é posse do homem e que a mulher tem de cumprir certos papéis pré-definidos na família: de mulher, de esposa, de amante, de mãe, etc. Tudo o que transgride essa imagem, essa norma é produto de pressão.

Mas agora, neste momento da mulher, a própria denúncia está originando uma reação contrária por parte do homem. Diante da possível reação da mulher, da ameaça da mulher que vai à polícia, etc., isso também origina uma reação. Então penso que há um aumento da violência. A pergunta é: o que provocou um aumento tão grande da violência no domicílio da mulher negra? A própria postura da mulher negra neste momento, se opondo a esse papel subordinado, querendo assumir outro papel, está originando uma reação contrária. Eu penso que isso deveria ser natural, mas não é natural a violência nesse tipo de relação.

Há um aumento da violência domiciliar, mas penso que a violência é mais de caráter institucional que interpessoal. A violência está aumentando em nossas instituições, o aparelho do Estado está aumentando o sintoma de violência. Uma colega está dizendo agora que seria o racismo institucional que neste momento está começando a ser mais aguçado que antigamente, quando era mais oculto.

Penso que o racismo seja um processo natural de ação e reação, mas que há condições possíveis de superação.

Há outra pergunta: “Entre 2003 e 2013, houve alguma mudança na forma de autodeclaração de raça que possa ter influenciado no número de mulheres negras que sofrem violência? Ou seja, será que esse número, antes de 2003, já não era elevado, porém subnotificado?”.

É provável que exista todo um processo, não de subnotificação, mas de assumir a raça, de orgulho de ser negro, que neste momento é muito maior do que era há 20 anos. Há um aumento, entre o censo de 2003 e 2013, de população negra sobre as brancas que não se justifica por fatores demográficos, mas por fatores ideológicos. Neste momento mulheres negras assumiram a sua negritude com orgulho. Antigamente o orgulho era ser branco. Isso já não existe. Há uma hipernotificação, e não uma subnotificação de mulheres negras. Como disse, isso é autodeclaração. Os censos trabalham com a autodeclaração de raça. Eles perguntam: “Você se considera branca, negra, mulata ou amarela?”. A pessoa se autodefine. Com essa autodefinição, passa-se a entrar o orgulho de ser negro.

Essas são as duas perguntas que me fizeram por escrito. Penso que esses problemas são extremamente complexos e mereceriam uma discussão um pouco mais profunda do que uma simples pergunta e resposta. Por quê? Porque esse fenômeno que estamos vendo no Brasil também o vemos na Europa com muito mais intensidade e dramaticidade. Vemos a questão da nacionalidade surgir de uma ou outra forma, com diversos tipos de nacionalismos no pior sentido da palavra. Penso que isso deveria ser tratado de forma diferente, mas também deveríamos tratar da questão da democracia racial no Brasil. Toda a sociologia histórica brasileira, de Gilberto Freyre para frente, baseou-se na democracia racial. “Que bom. Aqui existe racismo, mas meio de brincadeira”. Não é de brincadeira. O racismo no Brasil se equipara ao racismo na África do Sul e nos Estados Unidos. Digo isso pensando nas mortes, e não como segregação. Estou falando em racismo como violência, que se equipara ao racismo da África do Sul. No Brasil, negros morrem pela violência de cor e de raça, equiparando-se à África do Sul.

Temos de desmistificar a democracia racial brasileira e a ideia de que não há violência nas relações raciais do Brasil. Temos de trabalhar sabendo que, no Brasil, existe a cultura da violência, que faz com que qualquer conflito se resolva com o extermínio do próximo, e não com a superação do próprio conflito. A cultura da violência foi pesquisada em 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Isso era tudo o que poderia agregar.

A presidente – Agradecemos ao Prof. Julio Jacobo. Professor Julio, foi feita a programação do debate e resolvemos convidá-lo justamente para que pudéssemos trabalhar por uma maior capacitação das mulheres em nosso estado. Isso é necessário para que consigamos uma democracia verdadeira. Diante desses dados e informações de hoje, percebo que temos de avançar muito no processo de democratização de nosso país.

Agradecemos ao senhor e passamos a palavra à Vanessa Beco, para as suas considerações e para responder às perguntas. Gostaria apenas, Vanessa, que você abordasse o que se pode fazer para que a discriminação das mulheres diminua e que indicasse aspectos em que instituições como a Assembleia Legislativa, os municípios e o Estado podem trabalhar. O que podemos implementar de sugestão sua nos nossos trabalhos legislativos? Muitas pessoas que estão nos ouvindo pela TV Assembleia também precisam participar dos vários movimentos de mulheres e apresentar suas reivindicações nos seus municípios.

A Sra. Vanessa Beco – Pegando um gancho na fala sobre democracia, essa ideia de democracia que se tem é muito complicada para a população negra do Brasil, porque, na realidade, não existe uma democracia para essa população no País. O que a gente tem é a persistência e a insistência dessa população, muita batalha, muita luta. É muito complicado até conseguir dialogar quando as pessoas ainda estão apegadas ao mito da democracia racial. O mito da democracia racial ainda está muito arraigado nas pessoas, ou seja, essa ideia que é passada o tempo todo de uma igualdade, de direitos que estão descritos em leis, que na prática a gente não constata, porque a população negra está morrendo, as mulheres negras estão morrendo, estão se acabando, estão ficando responsáveis sozinhas por suas famílias, ainda são objetificadas, ainda são hipersexualizadas, têm três vezes mais chances de serem estupradas à noite que uma mulher branca, recebem cinco vezes menos atenção no serviço de saúde que as mulheres brancas, entre outras questões. Existem muitos estudos e pesquisas sobre isso, e poderíamos ficar falando aqui a noite inteira.

Então, apegar-se a esse mito da democracia racial é algo que não ajuda. As pessoas precisam rever seus lugares de privilégio e se comprometer verdadeiramente com essa população. Esse comprometimento precisa vir para a prática, ele não pode ficar só na falácia. Quantas pessoas negras há no seu espaço de trabalho? Com quantas pessoas negras você se relaciona na sua universidade? Existem quantas pessoas negras nos espaços de poder deste país? Na hora de abrir oportunidade para qualquer espaço que seja, você prioriza pessoas negras? Consegue fazer ação afirmativa na sua prática cotidiana? É disso que se trata. As pessoas e instituições precisam se comprometer, precisam rever o racismo que está institucionalizado, as práticas “adultocêntricas” que estão institucionalizadas e fazer uma transformação real e verdadeira.

Os papéis socialmente construídos para homens e mulheres na sociedade também são um problema sério que temos e precisa ser revisto e repensado o tempo todo.

Outro problema que temos também são os estigmas, os olhares marginalizantes que existem sobre esse público. Então aquela ideia de pessoa negra como pessoa pobre ou pessoa marginal ainda está muito arraigada na sociedade. É muito tranquilo abrir vaga para uma mulher negra para faxineira da empresa que se gerencia, mas não se abre vaga para ela como uma supervisora, como uma coordenadora de setor, entre outras coisas, que poderíamos citar. É disso que estamos falando, é nisso que precisamos pensar. É muito tranquilo pensar em uma pessoa negra em uma ocupação subalterna, e é muito mais difícil pensar essa pessoa negra como presidente do País, ou como a médica ou o médico especialista que vão tratar de alguém da sua família. É disso que estamos falando, e que está arraigado, é dessa tranquilidade de, o tempo todo, a nossa participante se direcionar ao professor, e em nenhum momento se direcionar a mim ou lembrar o meu nome aqui nesta Mesa. É disso que estamos falando. É dessas sutilezas, ou dessas diretas, ou de práticas racistas cotidianas, que existem na sociedade e em que as pessoas não param para pensar como diferenças de tratamento, de desigualdades que estão presentes o tempo todo.

Em relação aos haitianos, recentemente, houve o depoimento de uma pessoa que participa de um grupo de São Paulo que também trabalha com esse apoio aos haitianos, que me tocou muito, e até conversamos coletivamente sobre isso, que é a situação das mulheres haitianas que vêm para cá e não sabem falar o português. Os homens vêm, depois elas vêm. E, na realidade de São Paulo, essas mulheres estão se transformando em empregadas desses homens, porque nesse lugar que a mulher é colocada de fazer o trabalho doméstico, de cuidar da casa, de cuidar dos homens, como elas chegam aqui e não têm trabalho, eles vão conversando com elas, e elas ficam nas casas, lavando as roupas deles, fazendo a comida para eles, e eles saem para o espaço público, para buscar trabalho. Boa parte deles consegue se empregar, e as mulheres ficam ali limitadas. O tempo vai passando, elas não se entrosam com a sociedade, na região em que elas estão, não aprendem a falar o idioma e se tornam quase escravas desses conterrâneos delas. Então, essa situação está acontecendo.

O fato de essas pessoas serem consideradas estrangeiras hoje não as livra também desse esteriótipo, ou seja, elas sofrem da mesma forma que nós, população negra trazida para o Brasil, sofremos com o racismo. Então, alguém que vem dos países árabes, com uma pele mais clara é tratado de uma forma. E já existem muitos dados e informações sobre isso. Alguém que venha do Haiti ou de um país africano é tratado, socialmente, de uma forma, e estrangeiros de pele branca são tratados de outra forma. Esse é o racismo que existe por aparência no Brasil, entre outras coisas. Em relação a outros tipos de pessoas e povos sofrerem também preconceitos e discriminações ser uma realidade, em nenhum momento, temos a intenção de medir qual violência é mais pesada ou menos pesada, quem sofre mais ou quem sofre menos.

Violência é violência sempre. Preconceitos são preconceitos sempre. Não estamos pesando nem medindo isso. O nosso comprometimento é focar nesse público específico. Foi o que tentei fazer a partir de um diálogo com os coletivos dos quais faço parte, que é pensar, nesse pouquíssimo tempo, alguns pontos relacionados principalmente com as mulheres jovens e as mulheres negras. Não é possível aprofundá-los, mas são pontos importantes e relevantes. É fundamental que as pessoas considerem, revejam e se comprometam. É importante também respeitar esse lugar de fala que temos como mulher negra. Além do respeito, devemos conseguir ouvir, porque é o nosso lugar, a nossa experiência. Como ocorreu com a colega, à medida que eu ia trazendo parte dos pontos – que são muitos – relativos às dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas, ela ia se identificando. Ao ler essas pesquisas e fazer todos esses estudos, vou identificar-me com várias, porque também tenho na minha trajetória a experiência de ter sido trabalhadora doméstica ainda na infância. Chegando aos 40 anos de idade, se tivéssemos uma sociedade justa, que respeitasse, que garantisse direitos aos trabalhadores, eu estaria em outra situação econômica e financeira, mas a sociedade é injusta e desrespeitosa com tipos de pessoas como eu. Essa é uma realidade. Obrigada.

A presidente – Agradecemos as palavras da Vanessa Beco. A desigualdade ainda impera. Na realidade, o assunto que você trouxe a esta Casa muito vai contribuir para que deputadas e deputados possam rever alguns conceitos dentro da disputa política, das desigualdades que existem. Fala-se muito na busca pela igualdade, pelos espaços. A nossa PEC é fichinha diante do problemão que está aí fora – no País e no Estado –, mas não é solucionado. Infelizmente, pessoas estão sentindo isso na pele no dia a dia, mas este Parlamento é o espaço onde temos voz, onde podemos mobilizar e buscar forças na sociedade que está lá fora. Assim, temos condições de intervir e de melhorar as condições de vida das pessoas, buscando a igualdade.

Tenho aqui duas perguntas, mas tenho a certeza de que as deputadas também querem fazer algumas considerações. Vou conceder a palavra à deputada Celise Laviola, depois às deputadas Geisa Teixeira e Marília Campos, para que possam responder a perguntas e fazer suas considerações.

A deputada Celise Laviola – Obrigada, deputada Rosângela Reis. Tenho aqui uma pergunta da Maria Aparecida, a D. Cida. Ainda está presente? Eu disse que devemos ter coragem para denunciar. Você está questionando, querendo saber onde fazer a denúncia. A senhora é de Passos?

Ela está dizendo que lá só há uma delegada de mulheres e não há estrutura. Na realidade, hoje a estrutura da segurança pública está deficitária. A Polícia Civil tem um efetivo mínimo e está trabalhando de forma muito precária. A coragem está exatamente aí. Não precisamos nem de delegacia de mulheres. Queremos que a estrutura exista, e estamos lutando muito por isso. Trabalho na área de segurança e tenho buscado isso sempre, uma estrutura melhor e uma condição melhor de trabalho para a Polícia Civil. Mas o que queremos é que a coragem venha independentemente do espaço. Ainda que não tenhamos a estrutura, que tenhamos a voz, a forma de chegar. Se não temos a delegacia de mulheres, se não temos a estrutura, se for necessário, que nos façamos acompanhar por alguém, mas que denunciemos, com ou sem estrutura, sem nos calarmos. Precisamos mostrar o que acontece para que os dados sejam reais, para que os fatos sejam reais e possamos ter atitudes para combater essa violência. E para isso precisamos ter uma coragem muito grande.

Quero também agradecer a participação de todos vocês, dizendo da importância que tem essa data para nós e da necessidade que tínhamos de discutir o tema.

Vanessa, suas colocações foram muito importantes, assim como as do Prof. Julio. Fiquei impressionada com um dado, que é essa questão de as mulheres negras terem menos acesso à anestesia. Eu não sabia disso. É um absurdo, uma coisa inconcebível. Custa-me assimilar um fato como esse. Como a Rosângela disse, a nossa PEC é muito pequena perto do que estamos ouvindo e assistindo aqui. E é isso que precisamos saber, a que ponto chega a realidade, para que possamos tentar levantar a voz de vocês, lutar por vocês, por todas nós, mulheres.

Esse trabalho de hoje está sendo muito importante. E tenho a certeza de que amanhã também virão muitas contribuições para que possamos tirar daqui uma lição e aprender a caminhar nessa luta de mãos dadas com vocês. Então, quero agradecer a participação de vocês e me colocar à disposição para sanar mais alguma dúvida.

A presidente – Agradecemos à deputada Celise Laviola. Passo a palavra, neste instante, à deputada Geisa Teixeira.

A deputada Geisa Teixeira – Serei breve em razão do horário. Primeiro, gostaria de agradecer aos nossos expositores, Prof. Julio Jacobo, Vanessa, que, tenho certeza, enriqueceu bastante a nossa noite, o nosso debate de hoje.

Tenho aqui a pergunta da Diana Aparecida Reis: “Que ação concreta a comissão extraordinária tem para levar à casa de apoio para mulheres vítimas de violência, para a nossa cidade e regiões?”. Diana, o que eu gostaria de dizer para você e para todos que estão aqui é que nós, da nossa bancada feminina, através da nossa Comissão Extraordinária das Mulheres, estamos trabalhando em uma sintonia fina com a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais, buscando o fortalecimento da rede dentro de cada município.

O que seria isso? O que seria parte dessa rede? Seria dos centros de referência que necessitam do envolvimento das ONGs, das instituições feministas, seja na saúde, na educação, na assistência social, na segurança pública, da Câmara de Vereadores, enfim, é preciso que haja uma mobilização local para que possamos estar cada vez mais fortalecendo o movimento de mulheres e dizendo não à violência.

Enquanto a Vanessa fazia a sua exposição, passou um filme da história da mulher na nossa cabeça. Quando pensamos no tempo das nossas avós, que é tão próximo, e das nossas bisavós, parecia que havia até uma santidade em torno da mulher que sofria violência doméstica, porque ela era criada exclusivamente para seus afazeres domésticos e para criar seus filhos. Se sofresse violência de seu esposo, de seu companheiro, era tida pela sociedade como santa. “Ela sofre, mas permanece ali, cuidando dos filhos”. O. K., mas hoje, graças a Deus, esse conceito não está mais em moda, está em desuso, porque nós, mulheres, ao entrarmos no mercado de trabalho e sermos protagonistas de nossas histórias, invertemos esse quadro.

Hoje o que queremos cada vez mais é sensibilizar as mulheres a dizerem não à violência. Então não existe santidade, não existe beleza na mulher que sofre violência. Isso tem que ser denunciado. Por isso, nossa deputada presidente, a nossa PEC nº 16 pode parecer pequena, mas não é pequena porque queremos que seja mais um canal que dê voz às mulheres de Minas Gerais. Em momentos como este, em que estamos conclamando, ouvindo as mulheres, seja de qualquer instituição ligada às mulheres, e cada uma tem uma denúncia, cada uma tem muito sofrimento, o que percebemos é que temos que avançar muito e muito mais. Por isso, o Parlamento está aqui através da nossa Comissão Extraordinária das Mulheres. Estamos trabalhando, e trabalhando muito. Então contem com o nosso mandato, contem com Comissão Extraordinária das Mulheres, contem com a Assembleia Legislativa de Minas. Muito obrigada e boa noite a todos.

A presidente – Agradecemos as considerações da deputada Geisa. Passo a palavra à deputada Marília Campos.

A deputada Marília Campos – Sendo a última, tenho que ser mais rápida. Queria agradecer a grande contribuição da Vanessa Beco e do Prof. Julio e sinteticamente dizer o que ficou para mim. Ficou para mim – e peguei uma frase solta da Vanessa – que a gente tem que cobrar das instituições. As instituições precisam se comprometer com a luta democrática, entendendo que a luta democrática não é só pelo direito de votar. É ter uma composição mais democrática.

Há um negro nesta Assembleia, sete mulheres e 70 deputados. Esse não é um Parlamento democrático. Então, além de termos uma postura individual, de militância, de construir o processo de articulação social, devemos cobrar mais das instituições, cobrar mais políticas públicas, cobrar mais apoio às nossas lutas. No caso da PEC nº 16, conversei muito ontem com vários deputados, pedindo-lhes apoio. Alguns diziam: “Isso é uma cota, e sou contra cotas”. Isso não é uma cota, porque cota são 10%, 20%, 30%, 50%. Queremos garantir pelo menos uma mulher na Mesa da Assembleia para simbolicamente este parlamento dizer à sociedade que temos uma sub-representação aqui dentro, dizer que este Parlamento reconhece que as mulheres estão aqui nesta Assembleia e que precisam ter mais visibilidade na nossa sociedade.

Este Parlamento precisa ser democratizado. Não vai ser uma luta pequena, porque, quando ocupamos um espaço, obviamente alguém perde. E é um homem que perde quando a mulher ocupa esse espaço, esse espaço para ter reconhecimento, para empoderar a mulher, para que consigamos mudar a nossa estatura, porque contra a mulher se pode tudo. Pode-se violentar, pode-se matar, pode-se humilhar, tudo isso é violência. Podemos xingar, vivem xingando a nossa presidenta de vaca, vivem xingando as mulheres de vagabundas. Para mudar todo esse tratamento, é necessário um novo padrão cultural, porque esse tratamento que temos, na minha opinião, cria condições para o exercício da violência contra nós.

A nossa luta individual, no dia a dia, é fundamental. A nossa luta para escolhermos representantes que tenham compromisso com a luta democrática é fundamental, mas a nossa luta para que sejamos escolhidas também é fundamental. Porque nós precisamos estar aqui. Isso é democratizar o Parlamento. Não queremos que só eles nos representem, nós queremos a representação das mulheres, dos negros, das negras dentro do Parlamento, porque é assim que vamos democratizar.

Vocês dois deram uma grande contribuição, professor, pelo Mapa de Violência contra as Mulheres, por dar visibilidade a esse problema da violência. Muitas vezes nos falam: vocês estão se vitimizando, isso é um alarme. O professor traz um dado que merece uma análise, e é por essa razão que estamos fazendo esse encontro, para analisarmos por que a violência aumenta. Basta lutarmos por leis que garantam a punição? Basta lutarmos por leis que garantam a proteção? Basta lutarmos por equipamentos ou políticas públicas que promovam e emancipem a mulher? O que mais precisamos fazer?

Novas estratégias políticas devemos ter para atuar em todas as áreas, na política, na representação, na organização social para que tenhamos um mundo e um Brasil mais democrático. Contamos com todos e com todas amanhã, às 9 horas, para continuarmos essa maratona de debates e discussões. Obrigada.

A presidente – Agradecemos à deputada Marília Campos. Há mais uma pergunta do Sr. Wallace Medeiros, secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte e mestre em promoção de saúde e prevenção da violência. Ele pergunta até quando as autoridades, Câmara, Senado, governo e a sociedade vão negligenciar as estatísticas de violência contra as mulheres.

Vou responder, mencionando a apresentação do Prof. Julio. Ele coloca um dado de 2013, em que dos 853 municípios, em 453 não houve registro de homicídio. Não temos aquele aparato nos municípios, o que confirma o que você fala em relação à negligência. Muitas vezes não temos as redes de proteção necessárias para que essas pessoas tenham o acesso. Como disse a deputada Celise, a nossa luta é para que tenhamos em todos os municípios as delegacias especializadas de mulheres, as varas especializadas, para que possam julgar os processos.

Mas, infelizmente, os recursos para esses investimentos ainda são muito pequenos dentro da realidade em que vivemos. Realmente muitas ainda buscam reclamar, ou dar a queixa, e ainda não conseguem ter o acesso. Por uma série de motivos isso pode não ser registrado. Às vezes, vai a uma delegacia comum, mas o delegado nem ouve essa mulher. Então, são situações inúmeras que vivenciamos aí. Realmente temos grandes responsabilidades aqui com essa bancada feminina para que possamos avançar em recursos para ampliar essas redes de proteção do nosso Estado de Minas Gerais.

Quero imensamente agradecer aos nossos expositores, às deputadas e a todos vocês que aqui ficaram até esta hora. Realmente o debate foi grande e o assunto também é de extrema importância. Na minha análise, vejo que avançamos. Tivemos grandes avanços, como o direito ao voto; as mulheres no mercado de trabalho; grande inserção dessas mulheres; elevação do nível de ensino, pois antes não tinham o direito nem de cursar uma faculdade. Mas, ao ouvir os levantamentos que aqui foram dados, percebemos que ainda temos muito o que avançar, muito o que buscar.

Considero essa PEC de extrema importância para o nosso espaço aqui na Assembleia Legislativa, a fim de que tenhamos esse espaço de, pelo menos, uma mulher na Mesa. Isso nem é pedido, é um trabalho que está sendo feito para minimizarmos essa grande diferença que hoje existe e as dificuldades que as mulheres enfrentam para estar aqui também. Por exemplo, quando o homem vai fazer uma campanha, ele tem um aporte financeiro muito maior que as mulheres. Por outro lado, enfrentar uma campanha política, andando vários quilômetros e visitando as cidades é muito mais difícil para nós, mulheres, do que para os homens.

Quero imensamente agradecer. Tenho certeza de que o debate amanhã vai ser muito produtivo. Faremos aqui um marco na história da Assembleia Legislativa de não receber apenas homenagem. Merecemos, sim, as homenagens, porque a luta tem sido grande, tanto do dia 8 de março como da história de luta que temos dessas mulheres. Merecemos, sim, mas estamos aqui fazendo um novo tempo, uma nova revolução para que possamos realmente qualificar essas mulheres. Diante de tantas coisas sobre as quais estão nos ouvindo falar pela TV Assembleia, que vocês possam também trabalhar nos seus municípios, se organizar e criar movimentos para suas reivindicações. E que reivindiquem melhores políticas públicas também. A violência está aí decretada, e a nossa luta é para que possamos minimizar esses problemas tão alarmantes de que temos ouvido aqui, com os quais as pessoas têm sofrido lá fora.

Muito obrigada. Boa noite e um grande abraço a todos vocês.