10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 26/2/2019

Palavras da deputada Marília Campos

A deputada Marília Campos* – Na verdade, estamos alterando um pouco o funcionamento e garantindo uma intervenção mais coletiva porque acreditamos também que, se nos juntamos, ficamos mais potentes e o nosso discurso, certamente, ecoará com mais força por toda Minas Gerais.

O deputado Guilherme da Cunha (em aparte)* – Exmas. Sras. Deputadas, gostaria, antes de mais nada, de agradecer o convite e, sendo muito breve, dizer que faço questão de estar presente porque hoje a luta das mulheres contra a violência, contra a opressão e por maior empoderamento, é uma luta da civilização contra a barbárie.

Faço questão de apoiá-las e de prestar os meus serviços no que as senhoras decidirem que eu possa ser útil. Não pretendo coordenar ou dirigir ações e me coloco como um ajudante para as ações que as senhoras entenderem adequadas. Essas ações terão meu apoio sempre.

A deputada Marília Campos* – É muito importante a sua fala, deputado, até porque a nossa luta vai ser não apenas para promover a discussão, para promover o debate na Assembleia Legislativa, aqui fora, mas para lutar por políticas públicas, como bem disse a deputada Laura sobre a necessidade de desenvolvermos a autonomia das mulheres para enfrentar a questão da violência. Portanto, é necessário haver políticas públicas para garantir mais renda e mais emprego para as mulheres, e também defender essas políticas, como por exemplo, as delegacias de mulheres. Há 60 delegacias em toda Minas Gerais, mas elas são insuficientes e não estão bem estruturadas para acolher as demandas das mulheres. E essas delegacias são o primeiro local que a mulher procura para se proteger, para denunciar. Então é muito importante que a gente faça esse investimento público. Também estamos lutando pela instalação de mais varas no Tribunal de Justiça que julguem os casos de violência. Há apenas uma única vara em BH. Portanto temos de estender essa política para outros municípios, principalmente para os que se destacam na questão dos feminicídios. Certamente precisaremos do apoio do governo e dos deputados desta Casa para implementar políticas públicas que defendam as mulheres. Concedo aparte ao deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte) – Quero parabenizar V. Exa. e todas as meninas desta Casa, nossas colegas. Quero comunicar a V. Exa. que entramos em contato agora com o presidente Kennedy, da Unale, e, a partir, de hoje, no lançamento de V. Exa., a união dos deputados do Brasil entrará nessa luta com todas as deputadas do Brasil. E, como falei, essas deputadas também participarão. A deputada Celise Laviola foi designada pelo presidente Kennedy, de Santa Catarina, para participar e trazer também, no dia da audiência, outras mulheres dos Parlamentos de todo o Brasil.

Segundo, acho que agora esta Casa aprova o projeto do deputado Alencar da Silveira Jr. – tenho certeza que com o apoio de todas as mulheres – proibindo, em concurso público no Estado de Minas Gerais, pessoa que tenha algum problema com a Maria da Penha, com violência contra a mulher. Depois de uma lei desta Casa, do deputado Alencar da Silveira Jr., pessoa que tenha algum problema com a Lei Maria da Penha, com violência contra a mulher, estará proibida de participar de concurso no Legislativo e também no Estado de Minas Gerais. Vamos dar o pontapé inicial. Minas vai ser exemplo. O homem que, por acaso, tenha problema com a Lei Maria da Penha ou com qualquer violência, estará afastado de qualquer concurso público no Legislativo e no Estado de Minas Gerais. Tenho certeza de que esse projeto, virando lei, levará para todos os municípios essa corrente. Vamos proibir as pessoas que têm, os homens que têm qualquer problema com a Lei Maria da Penha de fazer concurso em Minas Gerais. Tenho certeza de que este projeto vai ser encampado e apoiado pela cidade.

Quero fazer uma crítica ao Aeroporto de Confins. Falava com V. Exa. e com os companheiros que acho um absurdo, uma discriminação contra as mulheres você chegar ao Aeroporto de Confins e ver escrito: “Vaga para elas”. Quando você chega ao Aeroporto de Confins, você vê vaga para idoso, vaga para deficiente, mas lá também estão colocando vaga para elas. Isso não pode acontecer, Marília. Temos de mostrar, as mulheres têm de mostrar seus espaços. E nós, do Parlamento, não podemos deixar isso acontecer. É uma maneira de discriminar a mulher, quando há vaga especial só para mulheres no Aeroporto de Confins. Achei um absurdo quando cheguei lá e vi que colocaram isso. Como mulher, vocês não podem deixar, e o Parlamento não pode deixar que a vaga seja só para elas.

Queremos direitos iguais para todos. Tenho certeza de que as nossas mulheres hoje mostram a força acima de tudo na mãe, na família, na profissional, na condição de deputada, como V. Exas.

Acho que esta Casa tem de fazer um manifesto e mandar à coordenação do Aeroporto de Confins, pedindo a retirada dessas vagas para elas. Acredito que não pode ser por aí.

A deputada Marília Campos – Deputado Alencar, às vezes, é importante tratar de forma diferente para atingir as condições de igualdade, mas, nessa situação em particular do Aeroporto de Confins, vou propor um requerimento na Comissão de Mulheres para que façamos esse debate especial. Não é uma política de cotas, mas uma política diferente. E eu acho que temos de debater melhor por que foi implementada no Aeroporto de Confins. Particularmente desconhecia, mas me comprometo, e acredito que nós todas aqui, a promover esse debate na Comissão de Mulheres. De antemão, já aproveito para convidá-lo para estar presente, como também conto com V. Exa. para que convide a Unale para estar também presente na abertura do nosso evento com todas as parlamentares e com todos os parlamentares às 9 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.

O deputado Virgílio Guimarães (em aparte)* – Sr. Presidente, nobres deputadas, boa tarde!

Também tenho um sonho não só de ver todas as planícies elevadas, as montanhas e escarpas alisadas, os terrenos pedregosos alisados e os caminhos curvos retificados. Isso é o sonho de ver todas as pessoas iguais, sentadas à mesma mesa, assim como Luther King, que fez esse discurso. Eu também tenho o sonho de viver num país sem discriminação racial, como ele queria. Eu queria viver num país onde o dia da mulher não precisasse ser um dia de combate contra a violência à mulher. Também tenho esse sonho de viver num país em que eu não precisasse ensinar ninguém a guardar vagas para idosos, para portadores de deficiência e para as mulheres. Quem sabe, como antigamente, as pessoas reconheceriam as preferências, as dificuldades de cada um, respeitando de uma maneira ordeira e educada cada um. Também tenho um sonho de viver, minhas colegas e queridas nobres deputadas, num país em que a maioria numérica, que são as mulheres, não fosse minoria social, minoria profissional, minoria política. Talvez de todas as minorias a mais inaceitável seja a minoria atribuída à maioria da população, constituída por mulheres.

Parabéns! Vamos lutar para que esse sonho de todos nós seja realidade um dia.

A deputada Marília Campos* – Obrigado, deputado Virgílio Guimarães.

Concedo um aparte ao deputado Tadeu, que já foi integrante da Comissão Extraordinária das Mulheres no ano passado.

O deputado Tadeu Martins Leite (em aparte)* – Caras amigas deputadas Marília, Laura, Andréia, Leninha e Ana Paula, será muito breve a minha intervenção. Quero trazer aqui a nossa fala de estar ao lado desta comissão, ao lado das mulheres aqui desta Casa. Eu que, de fato, tive a honra, ainda na legislatura passada, deputado Guilherme, de fazer parte da Comissão das Mulheres e fui presidido pela deputada Marília Campos, sei da importância não só do trabalho que a comissão faz, mas de trazermos, cada vez mais, pautas e discussões como essa para dentro da Assembleia.

Então, V. Exas. estão de parabéns! Contem não só com este parlamentar, mas certamente com esta Casa Legislativa em favor da luta das mulheres contra a violência contra as mulheres. Parabéns!

A deputada Marília Campos* – Obrigada, deputado Tadeu.

Não sei se as deputadas ainda querem se pronunciar, mas queria apenas agradecer todos os apartes e a atenção a nós concedida.

O deputado Doutor Wilson Batista (em aparte)* – Marília, parabéns a V. Exa. e à Comissão das Mulheres! Tenho absoluta convicção de que será um avanço aqui na Assembleia.

Gostaria aqui só de registrar que sou também um dos defensores dos direitos das mulheres. Tenho duas leis importantíssimas aprovadas aqui na Assembleia que vão ao encontro dos direitos das mulheres, sobretudo no enfrentamento às doenças.

Criamos aqui o Programa de Prevenção do Câncer, com as mamografias móveis, que hoje percorre o interior de Minas Gerais todo e realiza milhares de exames, sobretudo a mamografia, permitindo o diagnóstico inicial do câncer de mama, tratando a mulher sem a mutilação conhecida do passado e, às vezes, garantindo a cura de infinitas mulheres.

Há uma outra lei de minha autoria também, sancionada pelo governador em 2016, que garante a plástica mamária da mama não afetada. Sabemos que há uma lei federal, de autoria da deputada Maria Elvira, de 1998, que garante a reconstrução da mama afetada pela doença e não garante a plástica da outra mama. Todos sabemos que a mama é um órgão simétrico. Então, reconstruir uma mama e não permitir fazer a plástica na outra mama pode deixá-las desiguais, e o resultado, às vezes, é muito aquém do que hoje a medicina pode garantir.

Nós aprovamos essa lei aqui em 2016, e ela foi recentemente sancionada por Michel Temer no âmbito federal. Então é uma lei de nossa autoria, aqui da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que virou um exemplo para o Congresso e hoje garante a simetria das mamas no Brasil inteiro. Foi uma lei de nossa autoria. Gostaria de fazer esse registro. Estarei sempre lutando para que as mulheres tenham direitos. Eu acho que a questão da desigualdade tem de ser superada. Nós somos seres iguais e todos merecemos respeito. Muito obrigado a todos vocês.

O deputado Delegado Heli Grilo (em aparte)* – Boa tarde a todos! Deputada Marília, colegas deputadas, fico feliz com essa luta de vocês. Sempre estive do lado da segurança pública ajudando as mulheres no combate principalmente ao feminicídio. No ano passado, quando assumimos a chefia da polícia de Uberaba, tínhamos uma delegacia. Não sei bem quem falou – acho que V. Exa. mesma– a respeito da precariedade das delegacias de atendimento às mulheres, que muitas vezes não são atendidas única e exclusivamente por mulheres. O governo do Estado precisa fazer isso, colocar mulheres atendendo nas delegacias de combate e defesa da mulher. É claro que os homens, na retaguarda, serão muitas vezes necessários para auxiliá-las em caso de prisão, mas é prioritário que sejam atendidas por mulheres, pois se sentem muito mais à vontade. A nossa delegacia de Uberaba era muito ruim para o atendimento, sem conforto para quem estava atendendo e muito menos para quem era atendido. Nós começamos a batalha, Marília, e construímos uma delegacia de atendimento à mulher com médica, psicóloga, assistente social, delegada de polícia, escrivã, investigadora, todas num único compartimento atendendo às mulheres, numa situação de conforto e bem-estar. Há meninas, mulheres e adolescentes em situação de risco, que não têm condições de se defenderem do problema lá fora, e o Estado precisa criar essas condições. Eu já vi muitos problemas com menores e adolescentes nessas condições e costumava dizer que homem que é homem não bate e mulher que é mulher denuncia. Nós precisamos estar juntos nessa questão da violência, não apenas na violência contra a mulher. Agora estamos falando da mulher, mas a violência em si tem de diminuir acentuadamente no País. Parabéns! Vamos juntos!

A deputada Marília Campos – Obrigada, deputado. Encerro nossa fala reforçando o convite das Mulheres Sempre Vivas para a luta contra a violência. Contamos com os deputados para nos ajudarem a divulgar os eventos que acontecerão na parte da manhã, às 9 horas, no dia 8 de março, na Assembleia Legislativa, e de meio-dia às 18 horas, na Praça Sete, fazendo os debates. Contamos também com o apoio dos deputados na implementação de políticas públicas para as mulheres, na educação, na Secretaria de Segurança Pública, fortalecendo as delegacias de mulheres. Não podemos deixar de lembrar que a grande maioria de nós quer ver mulheres na Mesa da Assembleia Legislativa. É por essa razão que, no ano passado, no mandato passado, nós travamos essa discussão. A aprovação da PEC nº 16 ficou pautada na Assembleia durante seis meses. Certamente continuaremos lutando por mais mulheres na política e também para que elas ocupem os principais postos de comando.

Muito obrigada, deputados, pelos apartes. Pela primeira vez, desde que faço parte da Assembleia Legislativa, participaram efetivamente dessa agenda de discussão, que é a luta em defesa dos direitos das mulheres. Obrigada, presidente; obrigado, deputados; obrigada, deputadas.

Deputado, eu até tinha me inscrito para falar de outro assunto, mas a gente combinou de fazer essa intervenção coletiva. Sobre essa temática não está esgotado o conteúdo, mas acho que o nosso recado já foi dado, e contamos com a participação de vocês. Muito obrigada.

Eu particularmente voltaria a me inscrever para falar sobre outras temáticas, mas a deputada Leninha está inscrita, e eu tenho certeza de que ela vai querer falar de um outro assunto, não exatamente deste assunto da questão das mulheres. Muito obrigada.

* – Sem revisão do orador.