5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/2/2012

Palavras da Deputada Maria Tereza Lara

A Deputada Maria Tereza Lara - Cumprimentamos as Deputadas e os Deputados desta Casa.

Toda a imprensa, neste final de semana, acompanhou de perto uma tragédia: ao voltar do congresso de educação, em Araxá - assim diz a imprensa -, “um Fiat Uno fez uma ultrapassagem em local proibido e bateu no ônibus dos professores. Com isso, o condutor do ônibus perdeu o controle e bateu em duas carretas”. Todos os carros foram incendiados, e cinco pessoas morreram carbonizadas. Três delas estavam no ônibus que vinha do congresso em Araxá e eram de Betim, cidade em que moro: a Profa. Edilene Maria Bastos, de 48 anos, e seu filho, Gustavo Xadai Aquino, de 9 anos; e Luiz Augusto Martins Godinho de Oliveira, de 6 anos, filho de um casal de professores.

Imaginem o sofrimento, a tragédia. Quando as pessoas estão doentes, esperamos, às vezes, que realmente ocorra um falecimento. As pessoas se preparam para isso, embora seja difícil, pois nunca estamos preparados para perder nossos familiares, nossos amigos. Essas pessoas vinham de um congresso, estavam bem de saúde, saudáveis; havia até duas crianças. A professora deixou seis filhos, e o caçula - esse de 9 anos – faleceu juntamente com ela. E por que, qual a causa? Uma imprudência de um senhor que dirigia um Uno - também ele e a esposa faleceram no local.

Os estudos de trânsito mostram que, de fato, 90% das causas de acidentes são ligadas ao motorista, tanto de carros pequenos quanto de carretas. Estamos vendo inúmeros acidentes recentemente com carretas.

O “Hoje em Dia”, alertando as pessoas que vão viajar durante o carnaval, mostra as áreas críticas nas estradas de Minas. Nas estaduais, há 114 pontos críticos: 6 com tráfego interrompido; 73 em meia pista; 24 em condições precárias; 1 com desvio na terceira faixa; 3 com limite de peso; e 7 com uso obrigatório de variante. Nas estradas federais em Minas, há 27 pontos críticos: 12 parcialmente interditadas, 7 em meia pista e 8 com outros problemas. Realmente, não há razão para, nesta Casa, ficarmos batendo só no governo federal, como fazem alguns Deputados. O problema atinge também as BRs, com 27 pontos críticos, mas são 114 pontos críticos nas MGs.

Hoje, o Deputado Rogério Correia, Líder da nossa bancada, apresentou uma moção de pêsames desta Casa para as pessoas que perderam entes queridos nessa tragédia ocorrida após o congresso do Sind-UTE. Como eu disse, foram três moradores da nossa cidade, e acompanhei de perto a dor e o sofrimento de seus familiares, professores e amigos. Fato é que temos de tomar medidas práticas para reverter esse quadro de acidentes no Brasil e em Minas, onde a situação é gravíssima. Aliás, no ano passado, a Comissão de Segurança Pública fez, a nosso pedido, uma audiência pública sobre a violência no trânsito, quando foi proposta e aprovada a realização de um fórum técnico em 2012. Como no segundo semestre deste ano estaremos em clima de eleições, esse debate tem de ser feito ainda neste semestre. O fórum técnico será regionalizado, abrangendo todas as regiões do Estado, com encerramento nesta Casa. O tema é extremamente importante e grave e exige uma resposta desta Casa e dos Deputados. Temos de cobrar dos órgãos públicos competentes uma solução e fazer um trabalho de educação no trânsito voltado para os jovens, as crianças e as famílias. Além disso, é preciso garantir a fiscalização. Os órgãos de trânsito devem poder fazer fiscalização rigorosa, com base na Lei Seca e em toda a legislação vigente.

O Deputado Rogério Correia (em aparte) - Quero parabenizar a Deputada Maria Tereza por abordar esse assunto tão importante com a seriedade que ele merece e com que as autoridades devem enxergá-lo. Tenho visto aqui muita demagogia em torno de problemas nas estradas, especialmente das federais. Alguns Deputados parecem mais ser urubus de estradas; a impressão é que não querem resolver o problema realmente, o que é muito ruim para quem de fato quer achar uma solução. A impressão é que ficam torcendo para haver vítimas em BRs para que possam fazer uso do microfone e pontuar problemas com o governo federal. Ontem mesmo fiquei muito incomodado com o fato de, assim que me referi à morte dessas crianças e da professora que estavam no ônibus de Araxá, um Deputado vir dizer que o problema é que estavam em uma BR e que o governo federal não cuida das BRs. Parecia menos tucano e mais urubu de estrada, que fica de olho em carniça. Para resolver o problema, não apresentam qualquer sugestão; fazem apenas agitação política e demagogia.

O “Hoje em Dia” traz hoje um balanço sobre as estradas, dizendo que há risco em todas elas. Como a Deputada acabou de ler, são 114 pontos críticos nas MGs e 27 nas BRs. Ao todo, como prefiro enxergar, são 141 pontos críticos nas estradas de Minas, estaduais e federais – de responsabilidade do DNIT e do DER -, que precisam de solução. Sr. Presidente, Deputada Maria Tereza Lara, que me concedeu aparte, segundo dados oficiais do Estado de Minas Gerais, 90% dos acidentes se dão ou por imprudência ou por problema de álcool. São problemas, portanto, que necessitam da educação no trânsito e de medidas de fiscalização. O que V. Exa. apresentou em relação à comissão é fundamental, ou seja, que haja um seminário sobre a questão da educação no trânsito e da prevenção contra acidentes. Creio ser essa a forma correta para tratarmos tal tema. Agora, se toda vez que houver um acidente, um Deputado vier aqui falando que é BR, ou nós falarmos que é MG, que é morto do governo federal, que é morto do governo estadual, isso não resolverá o problema e não ficará nada bem.

Sobre um acidente como aquele, em que duas crianças, filhas de professores, morreram ao voltar de um congresso, na organização de uma luta, realmente, Deputado Paulo Guedes, vir aqui discutir se é BR ou se é MG, isso é constrangedor. Então prefiro uma abordagem serena, como V. Exa. fez aqui, Deputada. Portanto gostaria de parabenizá-la e, evidentemente, cobrar, tanto do DNIT quanto do DER, uma ampla campanha durante o carnaval para que haja menos mortes, e que os pontos críticos, de um e de outro, sejam corrigidos. Muito obrigado.

A Deputada Maria Tereza Lara - Obrigada, Deputado Rogério Correia. Diante do que V. Exa. disse, quero reforçar isso aqui para que as famílias que viajarão durante o carnaval o façam com tranquilidade, que as pessoas que forem dirigir de forma alguma usem bebida alcoólica. É a vida que está em questão, e ela é muito preciosa, é o maior dom que temos. A situação fica realmente irreversível quando se perde uma vida, por isso é preciso haver tranquilidade ao viajar, que as pessoas estejam descansadas para isso. Também que não fiquem na praia por toda a manhã, bebendo álcool e depois dirijam. Não é possível, de forma alguma, fazer isso, pensem nos filhos, pensem nos outros e em si mesmos.

Assim, quero convidar esta Casa, os Deputados e as Deputadas para participarem conosco do fórum técnico. A partir de propostas apresentadas, é preciso cobrar medidas efetivas. Como já disse, há pesquisas que apresentam grande índice de acidentes, e logicamente há interferência de problemas existentes com as estradas, mas esse índice é muito pequeno. Segundo pesquisas, o maior índice causador de acidentes é exatamente a questão do motorista, como o caso ocorrido em tal tragédia, em que o motorista do carro Uno, que faleceu, assim como a sua esposa, fez uma ultrapassagem de maneira equivocada. Então, não havendo tempo para tal ultrapassagem, ele jogou o carro em cima do ônibus, que capotou, assim como o seu carro, após bater de frente com uma carreta. Todos os carros incendiaram. Estamos vendo também que as carretas são o grande problema, pois jovens, cada vez mais, estão dirigindo carretas. Isso porque, como não há mão de obra qualificada, as empresas estão admitindo o jovem com 20 anos de idade para dirigir carretas, sem nenhuma experiência nas estradas. Além disso, como é sabido, as empresas pagam por produção, então os motoristas ingerem produtos químicos, como rebites. Recentemente o jornal “Estado de Minas” apresentou a declaração impressionante de um motorista de carreta, em que ele ficou 24 horas rodando sem saber onde estava. Isso é gravíssimo, muitas vidas estão em jogo.

Então é preciso que órgãos competentes, estadual e federal, acompanhem, fiscalizem. É preciso que as escolas, as Secretarias de Educação, estadual e municipal, priorizem a questão do trânsito para contribuir com nossas crianças e nossos jovens. Sabemos também do grave problema com as motos. Dos veículos que rodam, aproximadamente 12% são motos, que já respondem por 50% dos acidentes. Dificilmente rodamos por um dia sem presenciar um acidente ocorrido com motos. Além de tudo, em audiência pública realizada no ano passado, foi mostrado que o Ministério da Saúde investe no Brasil cerca de 80 bilhões, por ano, na saúde, em todos os Estados. Mas, desses 80 bilhões, 22 bilhões são para tratar os acidentados. Não sou contra investir nos acidentados, pois é lógico que tem de se salvar vidas, mas temos de evitar os acidentes. Esses recursos têm que ser investidos exatamente na saúde preventiva, em cirurgias, e não para tratar acidentados. Temos é que eliminar a causa, os acidentes, Srs. Deputados. É importante unirmos forças para mudar esse quadro no Brasil, que é insustentável. Não é possível mais perdermos tantas vidas em acidentes. Isso acontece porque falta exatamente conscientização e educação para o trânsito.

Vejam bem: de acordo com a Polícia Federal, em 2011, das 5.665 batidas nas rodovias federais de Minas, apenas em 74 - 1,3% - a polícia conseguiu comprovar o uso de álcool e estimulantes, que levam o motorista a rodar mais de 24 horas completamente dopado. Ora, isso é inconcebível. Os veículos de carga estavam envolvidos em quase metade dos acidentes. São 40.166 os acidentes nas rodovias, dos quais 18.462 envolvem carretas e caminhões.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, queremos encerrar nosso pronunciamento fazendo este apelo. Que possamos unir forças na Assembleia de Minas para mudar esse quadro, e não ficarmos, de forma alguma, culpando só o governo federal, porque é uma ação conjunta das três esferas de poder, dos parlamentos, dos cidadãos, das lideranças, sobretudo do sistema educacional, que precisa investir na educação. E os órgãos responsáveis pelo trânsito devem fiscalizar rigorosamente. A Lei Seca, por exemplo, tem que ser rigorosamente aplicada, porque sabemos que bebida alcoólica e direção não combinam de forma alguma.

Muito obrigada, e vamos fazer mesmo uma árdua batalha, unidos, para mudar esse quadro e defender a vida.