DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)
Discurso
Declaração de posição favorável à emenda, de autoria do Deputado Péricles
Ferreira, que suprime o parágrafo 2º do art. 200, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de oferecimento de creche e ensino público gratuito pelo
Estado, do Vencido do Projeto de Constituição Estadual.
Reunião
64ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 74, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0041-8
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/1989
Página 74, Coluna 1
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EDUCAÇÃO.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Vencido Emenda: VC-0041-8