Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB), 1º-Vice-Presidente da Mesa Executiva da Comissão Constitucional da IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989).

Discurso

Comenta rejeição de emenda, de sua autoria, proposta na primeira fase da IV Assembléia Constituinte Estadual, que dispõe sobre a destinação de percentagem do orçamento do Estado para programa de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, por ter sido considerada inconstitucional. Comenta emenda, de iniciativa popular, que destina percentual da receita orçamentária do Estado para o desenvolvimento social da região do Vale do Jequitinhonha, ao Projeto de Constituição Estadual, e a sua provável inconstitucionalidade.
Reunião 5ª reunião ESPECIAL
Legislatura 11ª legislatura, 3ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/1989
Página 36, Coluna 3
Assunto CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Observação IV Assembléia Constituinte Estadual (1988 - 1989) Fase: Projeto Emenda: PR-1802-3