11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 4/3/2015

Palavras da deputada Ione Pinheiro

A deputada Ione Pinheiro* - Boa tarde, presidente. Boa tarde meus amigos deputados, boa tarde educação, boa tarde servidores. Sejam bem-vindos a esta Casa. Esta Casa é de vocês.

Sou filha de uma educadora, Irene Pinheiro, uma mulher que sempre lutou e defendeu a educação. Sou irmã do ex-deputado Dinis Pinheiro, que foi o presidente desta Casa e um dos maiores defensores dos servidores da Lei nº 100, portanto não posso ficar omissa neste momento. Quando o Estado precisou, chamou vocês. Vocês foram usados e serviram de boa-fé, agora não podemos virar as costas para vocês. O Estado tem o compromisso com o pessoal da Lei nº 100, sim. Não podemos ficar omissos.

Acho muito engraçado que, quando nosso amigo, o ex-prefeito Célio de Castro ficou doente, deram um jeitinho. Deram um jeitinho para aposentá-lo. Isso é engraçado. É.

Quando Tancredo Neves faleceu, deram um jeitinho para aposentar D. Risoleta. E agora com vocês? O que é isso? Sei que legislamos para o futuro, mas temos uma questão que precisa ser resolvida agora. Realmente, mudou o governante, mas o Estado é único e foi constituído para defender a população. Voto na PEC nº 3. Contem comigo. Estou aqui junto com vocês. Que Deus os abençoe!

O deputado Bonifácio Mourão (em aparte)* - Deputada Ione Pinheiro, é um prazer muito grande aparteá-la, ainda mais conhecendo suas origens, como conhecemos. Conhecendo o deputado Dinis Pinheiro, que foi um dos grandes presidentes da história deste Legislativo, nosso amigo particular e nosso afilhado de casamento, estamos aqui para testemunhar todas as palavras que V. Exa. disse a respeito do grande presidente, grande deputado e amigo Dinis Pinheiro, e assinar embaixo delas. V. Exa. sabe que na Bíblia há um ensinamento que diz que toda árvore que dá bons frutos os espalha para os irmãos, e assim por diante. Tenho certeza de que V. Exa. seguirá as trilhas e o exemplo do deputado Dinis Pinheiro nesta Casa.

Mas, sobre o assunto que V. Exa. abordava a respeito da Lei nº 100, quero deixar algo bem esclarecido, pois parece que os deputados do PT querem espalhar a confusão para evitar votar e permitir que essas pessoas voltem para o lugar de onde não deveriam ter saído. A verdade é a seguinte: este Plenário, deputado Dalmo Ribeiro Silva, não é fórum bastante para declarar uma lei inconstitucional ou não. O fórum bastante para dizer se ela é inconstitucional ou não é a Comissão de Justiça, da qual V. Exa. foi um excelente presidente. Este Plenário vota, sobretudo, as questões políticas, e aqui não se pode trazer uma questão referente à Constituição, deputado Sargento Rodrigues.

Então, ao votar uma questão política, temos que levar em consideração o seguinte: nos governos Aécio Neves, Anastasia e Alberto Pinto Coelho, o Ministério da Educação considerou a educação pública de Minas Gerais, nas primeiras séries dos ensinos fundamental e básico, a 1ª do Brasil, e, nas últimas séries dos ensinos fundamental e básico, a 2ª do Brasil. Citei os três governadores Aécio, Anastasia e Alberto Pinto Coelho, mas essa classificação do Ministério da Educação não se deve somente a eles nem tão somente à secretária de Educação, mas a este professorado, a este pessoal que trabalhou sobremaneira para que Minas fosse classificada da forma como foi.

Deputado Antônio Carlos Arantes, deputado Hely Tarqüínio, nós aqui neste Plenário precisamos votar com justiça, e, muitas vezes, a justiça precisa superar a letra da lei. E não há nenhuma lei, com clareza, dizendo que é inconstitucional a PEC por que tantos de nós lutamos, no ano passado, para votar, mas que o PT não deixou, obstruiu, não aceitou votar e continua obstruindo. E o pior é que estamos às vésperas de essas pessoas serem colocadas definitivamente na rua. Entretanto, antes disso, estamos juntos com vocês para lutar dia e noite a fim de que sua situação seja regularizada e vocês continuem em seus cargos. Aí, sim, se aprovarmos essa PEC, o PT poderá arguir sua inconstitucionalidade. Ficaremos cinco anos ou mais discutindo na Justiça, enquanto vocês voltarão a trabalhar, muitos se aposentarão, e faremos justiça a todos.

O deputado Sargento Rodrigues (em aparte)* - Tenho um documento, líder, que é muito importante. Inicialmente, cumprimento a deputada Ione pela postura firme que adotou em relação à matéria. Peço a atenção de todos, principalmente do pessoal da Lei nº 100, para que não sejam enganados com a fala de deputados do PT neste Plenário e compreendam a situação. Façam bastante silêncio. Passarei a cópia de uma lista a vocês mostrando os deputados do PT e do PMDB que votaram a favor da Lei nº 100. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é o seguinte: quando um deputado ou uma deputada do PT adentram este Plenário e ocupam a tribuna para dizer que a PEC nº 3 é inconstitucional, devem ser indagados se são ministros do STF. Porque quem pode declarar se uma lei é ou não inconstitucional não é o juiz de primeira instância, não é o juiz do STJ nem do TJ, e sim os ministros do STF.

Quero trazer algumas informações, e é bom que vocês saibam por que ocorreu essa armadilha, e o ministro relator era Dias Toffoli. Quem era Dias Toffoli? Advogado de que partido? Do PT. O que mais me deixa estarrecido e extremamente preocupado, deputada Ione, ilustres colegas deputados, é um deputado vir aqui e dizer que a PEC é inconstitucional. Espere aí, a PEC não foi aprovada, não houve arguição da inconstitucionalidade e muito menos os ministros não votaram. Apresentei requerimento, como disse o deputado João Leite, pedindo urgência para incluirmos a PEC nº 3 na pauta e podermos votá-la. Faço questão de deixar a lista com vocês - podem tirar xerox - para dizerem aos deputados do PT: “Vocês votaram”.

Tive uma lição do ex-professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, quando a deputada Elbe Brandão presidia uma comissão especial para tratar dos designados. Na época, idos de 2003, 2004, ele disse: “O texto frio da lei não pode sobrepor-se à questão social”. Infelizmente, o PT estava por trás de Dias Toffoli. Foi o PT que quis colocar 98 mil pessoas nas ruas. Agora seus deputados vêm dizer que isso é conversa fiada, que os deputados estão enganando. Esperem, aguardem. É só perguntar aos deputados do PT se algum deles é ministro do STF para julgar a PEC nº 3. Não dá para ser deputado e ministro.

Quero concluir dizendo que vocês estão passando essa dificuldade hoje porque, primeiro, o PT não é coerente. Segundo: onde está o Sind-UTE? Ele deveria vir aqui fazer a defesa. Ou o Sind-UTE não defende trabalhador? Ou os designados da educação não são trabalhadores? Esse sindicato é braço de que partido? Do PT. Então, quer referendar a covardia, a crueldade. Dizer que a proposta é inconstitucional é muito simples, mas para dizer que ela é constitucional tem de ser ministro, igualzinho ao que fez Dias Toffoli, advogado do PT, com 98 mil famílias de servidores designados da educação.

Repito aqui, deputado Mourão, o que disse o Prof. Paulo Neves de Carvalho: se o ministro quisesse, poderia ter aplicado o efeito modulação; até aqui, deixa como está; daqui para a frente, não. Assim como fizeram na criação dos municípios. Mas infelizmente o que o PT queria era um problema, pois estava muito mais preocupado com o embate com o PSDB em Minas Gerais, eles não estavam preocupados com os designados da educação. Muito obrigado a V. Exa.

O deputado Gustavo Corrêa (em aparte)* - Em primeiro lugar, cumprimento V. Exa., deputada Ione Pinheiro, pelo seu trabalho, por sua dedicação, assim como o de toda a sua família, em prol sobretudo da educação. Como V. Exa. bem disse, é filha de uma professora que dedicou grande parte da vida, e continua ainda, à educação, a um trabalho em prol do nosso estado.

Quero dizer a todos os servidores da educação aqui presentes, na condição de líder de bloco da oposição, que vocês terão todo o apoio dos parlamentares que compõem esse bloco para a aprovação da PEC aqui mencionada pelos deputados que me antecederam. Não há, como bem disse o deputado Sargento Rodrigues, nenhum parlamentar aqui capaz de julgar o que é constitucional ou não. Nossa obrigação é votar projetos de interesse de todos os mineiros, ao contrário do que foi feito pelo PT, que politicamente tentou, de todas as formas, prejudicar o governo que se encerrou no final de 2014. Ele se utilizou de mecanismos os mais sujos para exatamente tirar de pauta um projeto que estava para ser concluso ainda e votaram aquele projeto que prejudicou, como bem disse o deputado Sargento Rodrigues, mais de 98 mil pessoas. O que nós, do bloco da oposição, procuramos é exatamente corrigir esse equívoco.

Machuca-me muito um fato. Acompanhava hoje, nos órgãos de imprensa, o atual governador, que iludiu os mineiros durante a campanha eleitoral, prometeu coisas que não terá condições de cumprir, dizer que ia a Brasília para despachar com ministros para resolver o problema. Se isso ocorrer, é demonstração de que infelizmente... O Supremo Tribunal Federal, que é um órgão sério, - meu avó, o deputado Mourão, sabe muito bem, porque lá esteve por 11 anos -, a mais alta corte brasileira, tem de ser correto e não pode se deixar dirigir pelo atual governador, que quer fazer demagogia com a população mineira.

A deputada Ione Pinheiro* - Presidente, agradeço o carinho de cada um de vocês, agradeço a Deus por estar aqui com vocês. Saibam que vocês têm uma companheira aqui. Não se esqueçam disso. Como empregada do povo, vou lutar por vocês até o fim. Tchau! Valeu, educação!

* - Sem revisão do orador.