2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/3/2026

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, bom dia; bom dia, colegas deputados e deputadas; um bom-dia muito especial a todos os servidores públicos que lotam as galerias num dia importantíssimo para o serviço público em Minas Gerais. Bom dia! Um bom-dia especial também ao povo da educação, que saiu em caminhada, em luta pelas ruas de Belo Horizonte. Eu quero deixar o meu apoio e me somar à luta que tem sido feita contra o leilão das 95 escolas que o governo Zema barra Simões quer fazer. Escola não pode ser algo a ser leiloado num leilão internacional de R$25.000.000.000,00, de 25 ou 30 anos. É bem cruel essa pauta! Então quero deixar aqui todo o meu apoio. Estamos juntos na luta. Também estou fazendo a minha parte no Tribunal de Contas, na impugnação do edital; estou fazendo a minha parte. Também quero cumprimentar todos os servidores da Uemg, da Aduemg, da Unimontes – já faz uns três dias que o pessoal está aí; o pessoal da segurança pública – estou vendo ali a bandeira do Sindpol; e o pessoal da saúde, que também está aqui fazendo luta há muitos dias.

Quero compartilhar com vocês algo que considero um avanço nas lutas que são feitas. Nós apresentamos emendas, começando pelas emendas na comissão até às emendas de Plenário; existem também várias emendas a serem votadas. Mas eu precisei retirar uma emenda e quero compartilhar com vocês isso, porque acho muito importante por ser o resultado de um avanço não em tudo o que a gente quer, mas porque é um avanço! Aliás, é um avanço que só veio porque a gente está fazendo essa luta no Parlamento e porque o Sind-UTE também a está fazendo. Inclusive, esse foi um assunto tratado na reunião que o Sind-UTE teve ontem com o governo do Estado.

A Denise compartilhou comigo um pouco das discussões que foram feitas a respeito da questão da insalubridade das auxiliares de serviço da educação básica, as nossas ASBs que cuidam da limpeza, da alimentação escolar; as ASBs são essenciais à escola. Inclusive esse leilão das 95 escolas tem impacto porque retira as ASBs da escola, como também retira os ATBs. Na verdade, essa é uma questão de gênero, porque a maioria – ASBs – são mulheres; mulheres maravilhosas! Então, ao cumprimentá-las e ao cumprimentar o Sind-UTE, eu quero compartilhar com vocês primeiramente a emenda, ou melhor, uma das emendas que apresentei, que é a emenda para autorizar o Executivo, o governo do Estado a conceder o adicional de insalubridade no grau máximo correspondente ao percentual de 40% do vencimento básico das ASBs. Aliás, o TST já julgou que as ASBs têm direito a receber insalubridade, e o governo Zema barra Simões não paga.

Então nós fizemos esse debate. Desde 2023, tenho um projeto de lei sobre essa insalubridade. O projeto já passou por três comissões e agora está na última comissão. E por que eu preciso retirar essa emenda? É porque agora o governo enviou uma mensagem – se ela não foi lida, ainda será lida – trazendo esse direito da insalubridade para as ASBs. (– Manifestação nas galerias.) Essa é uma conquista da luta; uma conquista do Sind-UTE, que faz a luta; uma conquista da categoria que faz a luta; uma conquista nossa, da nossa luta parlamentar, porque tratamos dessa pauta há tanto tempo e há tantos anos.

A diferença e a minha discordância está no fato de que a insalubridade das ASBs, na proposta do governo, é de 10%, e nós estamos propondo o grau máximo, que pode ser de 40%. Mas eu não acho que deveríamos fazer essa disputa de percentual aqui no Plenário. Vamos agarrar a conquista dos 10% e continuar para avançar, para ampliar aquilo a que elas têm direito. Então eu queria dizer para vocês da emenda que apresentei, mas ela não será votada, porque o que será votado é o percentual de 10% de insalubridade para as ASBs que o governo encaminhou. Parabéns ao Sind-UTE e parabéns à luta coletiva! Que bom também que, no Parlamento, a gente faz essa luta: há, no mínimo, três anos que o nosso projeto de lei está aqui. Queria compartilhar com vocês e com os colegas a dinâmica que votaremos.

Sobre as demais emendas apresentadas, vou falar agora, porque aí faço uma intervenção só, mas, se for necessário, eu falo de novo. Nós apresentamos outras emendas que serão votadas depois que o projeto principal for votado. Uma emenda é a emenda que fala do percentual de todo o período inflacionário e que foi discutida entre os sindicatos. Preciso também cumprimentar o Sindsema, que está aqui, há dias, lotando as galerias e fazendo muita luta. Nós apresentamos uma emenda autorizativa do percentual de pouco mais de 9%, que diz respeito à recomposição de todo o período inflacionário. A outra emenda que apresentamos foi a emenda do reajuste da educação. Para se chegar ao piso salarial, precisamos continuar fazendo essa pauta, essa luta, então a emenda autorizando o Estado a fazer os reajustes também está apresentada, conforme os estudos que foram apresentados pelo Sind-UTE.

A outra emenda – são três emendas de minha autoria – diz respeito… Quem sabe a gente não resolve isso hoje também? É porque tanta gente prometeu! É a incorporação da gratificação, para fins de aposentadoria, dos diretores e das diretoras de escola. Sei que, no sistema, existem vários colegas que ficam do lado da opressão nos momentos que estamos enfrentando, mas a maioria dos nossos diretores e diretoras de escola são profissionais da educação, são professores e professoras que estão dando a sua vida e a sua saúde para manter a gestão das escolas em funcionamento. E eu também faço a luta de todas as carreiras da educação. Então as questões pertinentes a esse projeto, nós as apresentamos por meio de emendas. “Ah, Beatriz, por que você não apresentou outras emendas?” É porque a gente também precisa cumprir o Regimento Interno, e, para isso, é preciso guardar pertinência com o assunto do projeto. Caso contrário, só vou fazer para lacrar: eu vou fazendo, não vai ser aceito, e a gente não vai votar. Mas não é assim que eu trabalho.

Então nós vamos ter 3 emendas da educação. Ou melhor, desculpem-me, será uma emenda geral, não é da educação, mas, sim, uma emenda geral, de recomposição de toda a inflação, e duas emendas da educação: a emenda dos reajustes do piso e da incorporação da gratificação para fins de aposentadoria dos diretores de escola, e também a emenda das ASBs, que não sei se vai ser votada como emenda, mas também vamos ter esse importante início de vitória e conquista com a insalubridade chegando para quem tem o direito de receber. São as minhas considerações, presidente, no debate sobre o reajuste. Muito obrigada. Presidente, é evidente que nós também fazemos um trabalho conjunto aqui. Em todas as emendas apresentadas pelos outros colegas e relacionadas ao serviço público, nós também estamos juntas aqui. Então vamos votar favoravelmente a todas as emendas, porque aqui fazemos uma luta conjunta em defesa do serviço público. Obrigada, presidente.