26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/8/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, bom dia; bom dia, colegas parlamentares; bom dia a toda a imprensa que acompanha os trabalhos no Plenário; bom dia ao pessoal da Izidora que está aqui; bom dia a todo mundo.

Presidente, antes de trazer as minhas considerações, quero agradecer a V. Exa.; Tadeu, eu quero lhe agradecer por ter pautado esse projeto hoje. Foi uma resposta importante para nós, deputadas, que vivemos violência política de gênero e que fomos recentemente ameaçadas de morte. Obrigada. Quero agradecer aos líderes também. Eu sei que vocês sempre debatem a pauta no Colégio de Líderes e sei que vocês possibilitaram também que esse projeto fosse pautado.

O final da fala do deputado que me antecedeu foi didático em mostrar um dos problemas que nós vivemos: falam por nós; dizem daquilo que não vivem e querem definir por nós, precisamente quando ele diz que esse projeto nos diminui e que esse projeto significa que nós precisamos de uma ajudinha. Este é um dos problemas que nós vivemos na política: falam por nós; tentam dizer aquilo que nós pensamos ou o que é o nosso trabalho, e por isso é importante que a gente tenha limites, inclusive dentro do Parlamento, porque o Parlamento não pode ser um dos lugares que pratica a violência política de gênero.

Eu imaginava, depois de termos três deputadas estaduais recentemente ameaçadas de morte, que houvesse algum nível de empatia; eu imaginava que não fosse necessária mais de 1 hora de discussão para que esse projeto fosse finalmente votado – projeto que foi obstruído e projeto que não foi votado por obstrução, em março. E, talvez, sim, se esse projeto fosse lei, eu não sei qual seria a força das pessoas que nos enviaram as ameaças de morte – a ameaça de morte contra a minha pessoa ocorreu às 5h27min da manhã da sexta-feira –, não sei qual seria a força dessas pessoas. Os órgãos que devem investigar as ameaças que nós recebemos talvez estariam em melhores condições se tivessem uma legislação estadual sobre violência política de gênero.

Quem não é ameaçado não sabe desse lugar; não falem por nós. Se não conseguirem ter empatia, tenham pelo menos respeito e se recolham nessa insignificância que vocês tentam trazer aqui ao dizerem que homens e mulheres são iguais quando ameaçados de morte. Não são! Não tragam a vida de vocês para justificar que esse projeto não é necessário; vocês não têm a vida interditada; vocês não têm que dedicar parte da vida política e pública de vocês para irem à Delegacia Civil, para irem à Polícia Federal, para irem ao Ministério Público; vocês não precisam deixar de fazer agendas públicas; vocês não precisam pensar na família e pensar em como explicar às crianças da sua família que, pelo seu trabalho, você está ameaçada de morte; vocês não passam por nada disso. É um absurdo vir aqui e tentar equipar assédio moral com violência política de gênero. Vocês não conseguem ser solidários! Vir aqui e fazer solidariedade para mostrar para a imprensa é bonitinho, mas as ações de solidariedade não são reais. Então não venham dizer que vocês sabem o que nós vivemos e que a legislação é suficiente. Não é.

As primeiras ameaças de morte que eu recebi ocorreram em 2022: até hoje a Polícia Civil não conseguiu me dizer quem me ameaçou de morte; até hoje o Ministério Público não reconhece as ameaças que nós sofremos com violência política de gênero. (- Palmas.) A promotora, categoricamente, disse que o que eu estava sofrendo não era violência política de gênero. Se eu não estivesse aqui, com 248 mil votos, eu não estava tendo a minha vida ameaçada. E eu quero que agora as crianças não escutem o que eu vou falar, porque eu vou falar! Os termos do que eu vou ler são pesados, e por isso estou avisando previamente. “Vou invadir sua casa com um machado em mãos e partir sua cabeça ao meio. Mas antes eu vou arrancar suas unhas e seus dentes com um alicate, um a um, enquanto me delicio com o seu sofrimento.”

Legislação de assédio moral resolve isso? É para eu ter que ir à Polícia Civil, à Polícia Federal e ao Ministério Público, e ninguém reconhecer que eu estou sendo ameaçada por ser mulher deputada na política? Sério? A legislação é suficiente? Ter o reconhecimento de violência política de gênero é uma ajudinha que me diminui? Quero ser diminuída, porque eu quero terminar este mandato viva – viva! Eu quero terminar este mandato. Quando eu saio daqui, a sensação de desproteção física é quase indescritível; eu sinto uma sensação de desproteção física pelas minhas costas; eu olho, no entorno, e acho que um homem que põe a mão na cintura pode ter a ver comigo. É o meu dia a dia! Se ele está olhando – olhou duas vezes para mim –, eu já paro; eu não falo das minhas agendas mais. Vocês já observaram? Eu não conto aonde eu vou, só conto depois que eu fui.

Vamos ler mais. A política de assédio moral daria conta de resolver isso aqui? “Quero ouvir você gritar; estou disposto a lhe abrir ao meio, com uma faca de pão; você vai gritar, e ninguém vai ouvir; quando você já estiver morta, de tanto sangrar, eu vou abrir um buraco na sua barriga.” E aí começa a descrição de como eu serei estuprada. A legislação de assédio moral consegue resolver isso, gente? É sério? Eu tenho que vir aqui, ao Plenário, ler a ameaça que eu sofri – a última ameaça, que foi a da sexta-feira – para que entendamos e para que a gente não misture...

Falar que o art. 3º é genérico demais! Leiam a legislação federal, colegas! Não há nada diferente. Ninguém está inventando nada. Mas vir aqui e dizer: “Vocês e nós somos ameaçados. Eu também tenho o meu trabalho parlamentar etc.”. Não é igual. É porque vocês não reconhecem violência política de gênero. A vocês incomoda haver mulheres na política, e deve ser bom quando a gente fica interditada.

Na sexta-feira, eu tinha uma audiência pública, que não era minha, mas de que eu queria muito participar, numa comissão que eu presido, e uma visita técnica. E é você quem decide. Eu mantenho a visita técnica ou não? Eu tive que me dedicar a um assunto que eu queria muito discutir, que era o da escola que estava sendo fechada em Oliveira, e não vai mais ser, graças ao trabalho do deputado Lucas Lasmar. E Polícia Legislativa, medidas de segurança... Eu ando com colete à prova de balas, pessoal! Vocês andam também? É assim? É igual? Um colete à prova de balas no meu carro. Eu tive que me dedicar a fazer toda essa engenharia. À tarde, mil telefonemas enquanto eu estava dentro de uma escola, lutando contra a municipalização dessa escola. Nosso trabalho é interditado. A gente perde condições psicológicas de fazer o mínimo, o básico! A gente, cada uma de nós constrói mecanismos de proteção, porque o sistema não nos protege. O sistema não sabe lidar com violência política de gênero, e vem alguém aqui encaminhar pelo “não”, para que o sistema continue não conseguindo lidar com violência política de gênero e as situações sejam meras ameaças, para que não seja reconhecido que a gente... Eu sou ameaçada por ser deputada, em razão das pautas pelas quais eu luto e as quais defendo, por estar aqui dentro, no tapete vermelho. Eu não seria ameaçada se não estivesse no lugar em que estou. Então é violência política de gênero. Eu acho lamentável que, depois de tudo, nós tenhamos colegas que tentem isso – poucos, um grupo minoritário, porque a maioria, eu sei, é solidária e está com a gente – para falar para sua pequena bolha. Porque, de fato... Os caras sabem o endereço da minha casa, sabem a minha rotina toda!

Então eu queria encaminhar para que os colegas pudessem votar “sim” a esse projeto de lei. Na avaliação do dia a dia de vocês, ele pode não ter relevância, mas, para nós, deputadas ameaçadas de morte, ele tem relevância. Então quero pedir o voto “sim”. Obrigada, presidente.