10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/3/2023

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidenta, boa tarde. Boa tarde a todos os nossos colegas parlamentares, à sociedade que acompanha os trabalhos da Assembleia.

Eu quero dar uma boa-tarde muito especial às deputadas, minhas colegas de Parlamento, neste dia 1º de março, mês em que celebramos, no dia 8, o dia internacional de luta das mulheres, e mês em que nós rememoramos, no dia 14, o assassinato da Marielle. Então é um mês para que nós possamos nos dedicar às nossas pautas, às nossas lutas e dizer à sociedade que nós estamos aqui, mas nós queremos mais mulheres na política e que ninguém decida por nós, sem nós, no Parlamento ou em qualquer lugar. Que nós possamos fazer os debates necessários à luta contra o feminicídio, às desigualdades no mercado de trabalho e principalmente que nós tornemos este ambiente um ambiente livre da violência política de gênero. Nós, que estamos neste espaço, não nos tornamos parlamentares para lidar com as violências que são feitas por sermos mulheres nos espaços de política.

Quero cumprimentar o deputado Eduardo Azevedo. Quero de forma muito fraterna dialogar com V. Exa. sobre a suposta traição que o senhor disse do presidente Lula. Permita-me lembrar que quem dolarizou a Petrobras e portanto os altos preços que nós pagamos nos últimos anos não foi o presidente Lula. O presidente Lula investiu na Petrobras, e nós chegamos ao pré-sal. Se não fosse o último período, nós teríamos recursos extraordinários para investir em saúde e em educação. Era para estarmos aqui, agora, celebrando uma revolução no Sistema Único de Saúde e na educação pública, se não tivessem, aí, sim, nos traído e tirado o pré-sal da sua finalidade. O Lula e a presidenta Dilma colocaram o pré-sal para o povo. O governo Bolsonaro e, antes disso, o ilegítimo Temer é que desvirtuaram a função social do pré-sal. Então, se nós falarmos de traidores... Quantas famílias nós conhecemos que não tinham mais dinheiro para comprar o gás de cozinha? Quantas notícias de gente que se queimava ao ter que fazer a sua comida de forma improvisada dentro de casa porque não conseguia mais comprar o gás de cozinha todo mês? Nós vamos lembrar de uma ação do Sindipetro no ano passado, uma ação solidária, fazendo distribuição de gás de cozinha nas comunidades mais vulneráveis. Então, se nós formos falar de traição, vamos ver que não foi o presidente Lula que traiu o povo. Se nós formos falar de traição, nós precisaremos lembrar que a gasolina chegou a R$8,00, não foi isso mesmo, deputado Betão? Os R$8,00 não foram com o presidente Lula. É importante que nós resgatemos a memória para aquilo que o povo vive no seu dia a dia. E o mais importante é resgatar a memória do período eleitoral de 2022, de uma desoneração, deputado Eduardo Azevedo, que aconteceu no período eleitoral, aquele vale-tudo para ganhar a eleição. A desoneração feita pelo governo Bolsonaro foi só para a eleição. Nós podemos chamar isso de traição, de manipulação, de utilização da política pública para enganar o eleitor somente no período da eleição. Se nós nos recordarmos do orçamento que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso, veremos que não haveria mais o Bolsa Família, não teríamos assistência aos territórios, municípios e estados devastados pelas enchentes no último período, não teríamos política pública. Então, se nós quisermos discutir traição de fato, o governo anterior, o governo Bolsonaro traiu demais a população naquilo que lhe é mais caro: o direito a um gás de cozinha, o direito à comida. Não vou nem discutir a vacina. Vocês viram o Lula se vacinando? Vocês viram a diferença entre um presidente que defende a vida e aquele que nega a ciência e portanto faz uma política a serviço da morte? O outro fez uma política antivacina, e agora a gente tem um presidente que vai para a frente da TV, se vacina e incentiva o povo a se vacinar, tratando aí da vida das pessoas. Então eu queria trazer essa consideração a V. Exa., fazendo o bom debate aqui, no Parlamento.

Quero, antes de debater o assunto que me trouxe à tribuna, fazer um convite a todos os colegas. Amanhã, quinta-feira, dia 2, na porta da Rádio Inconfidência, promovido pelo movimento Fica Inconfidência, vai haver um ato em homenagem aos trabalhadores mais antigos da Inconfidência que foram demitidos pelo governo Zema. O Sr. Ricardo Parreiras, que dedicou 75 anos de trabalho à rádio, não pôde, deputado Zé Guilherme, fazer o último programa, se despedir das pessoas. Então nós precisamos pensar um governo que não trate os seus e os que se dedicam à comunicação como lamentavelmente o governo Zema tem tratado. Será amanhã, às 13h30min. Dá tempo de ir lá, Betão. A gente vai lá, manifesta a nossa solidariedade contra essas arbitrariedades, o nosso reconhecimento aos profissionais da Inconfidência que foram demitidos e a gente volta aqui para o Plenário para fazer o nosso trabalho parlamentar.

E o assunto que me trouxe aqui, ao Plenário, neste dia 1º de março, é um posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais fresquinho, publicado nesta semana: a Recomendação nº 1, de 2023, sobre o Parque das Águas, da nossa querida Caxambu, do nosso querido Circuito das Águas. Aqui, na Assembleia, nós fazemos a luta desde a legislatura passada contra a privatização do Parque das Águas. A luta contra a privatização não é uma luta retórica por eu ser contra as privatizações. De fato não acho que esse é o caminho adequado para os mineiros e as mineiras, mas esse processo, assim como outros que o governo Zema tem incentivado e feito, é um processo viciado, com inúmeras irregularidades, que foram demonstradas em audiência pública, com vários movimentos aqui, na Comissão de Administração Pública – e nós demonstramos ao Ministério Público, em denúncia que protocolamos em outubro de 2022. Agora, recentemente, entregamos nova denúncia ao Ministério Público federal e vamos também bater à porta do Tribunal de Contas do Estado para impedir que esse edital prevaleça, que, com tantas irregularidades, com tantos vícios e com tantos problemas, ele prospere.

A decisão do Ministério Público que eu trouxe para compartilhar com os colegas é exatamente uma recomendação à Codemge para que suspenda a disputa aberta presencial do Edital nº 55, de 2023. Após uma análise da nossa denúncia feita em 2022, em parceria com o deputado federal Rogério Correia, e a denúncia de várias outras entidades e movimentos que conhecem a região e que sabem da importância do Parque das Águas, um parque das águas que tem uma função turística, histórica, cultural não só para Caxambu, mas também para Cambuquira, para Lambari, para Conceição do Rio Verde, que faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Verde... Esses movimentos, que sabem da realidade, encaminharam várias denúncias ao Ministério Público estadual.

O parque é um bem público tombado pelo patrimônio histórico e artístico de Minas, e o conjunto paisagístico e arquitetônico foi tombado pela prefeitura. Recentemente a Câmara Municipal de Caxambu também realizou uma audiência pública para debater essa situação absurda da privatização do Parque das Águas. E por que nós afirmamos sobre as suas irregularidades? Devido à ausência de estudo prévio de impacto cultural aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura. Percebam: o governo Zema leva à frente uma tentativa de privatização sem cumprir a legislação estadual. É o que a turma da educação costuma dizer: é um governo acima de todos, de tudo, porque é um governo que não preza pelo cumprimento da legislação estadual. Por que há irregularidades? Não há debate público. Eu me lembro de que o governador Zema é do Partido Novo, que defende o pagador de imposto – não era isso? Como que o pagador de impostos não é ouvido na definição das políticas, gente? Como que não há debate público com conteúdo sobre os problemas, sobre as consequências de algo que vai impactar toda uma região? Há grave risco de lesão ao meio ambiente, não apenas do Parque das Águas, mas de todo o circuito das águas. Percebam: houve um estudo da Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa, a Fundep, que foi encomendado pela própria Codemge, mostrando que o estudo apresentado não foi considerado um edital. Então o estudo da fundação apresentou uma série de questões que precisavam ser cumpridas. O governo pegou o estudo, embolou, deve ter colocado em algum lugar e publicou um edital desconsiderando as condicionantes que deveriam ser cumpridas para a privatização do Parque das Águas, de Caxambu. Foram questões que não foram consideradas relacionadas à questão hidrológica, à caracterização das águas subterrâneas e superficiais, à gestão socioambiental e sanitária. Então, considerando todo esse processo é que o Ministério Público estadual, analisando tudo isso, já trouxe uma deliberação. A posição do Ministério Público Estadual é pela suspensão do edital.

Eu subo a esta tribuna, primeiro, para lembrar da importância do Parque das Águas, da importância de que nós, como representantes da população mineira, possamos fazer a defesa do patrimônio dos mineiros, porque, nesse ritmo do governo Zema, não vai sobrar nada em 2026. Não vai sobrar escola pública; não vai sobrar hospital público; não vão sobrar parques estaduais; não vai sobrar o Parque das Águas; não vai ter Cemig; não vai ter Copasa. Estou esquecendo de mais alguma coisa que o governo quer privatizar? (– Intervenção fora do microfone.) Escola eu falei. Codemig. Não vai ter Codemig. Metrô. Ou seja, não vai ter serviço público ao Estado. É essa devolutiva que nós daremos aos nossos eleitores e eleitoras? Um não estado, uma ausência completa do Estado em algo que ele deve atuar? Aí, quando a gente enfrenta desastres, quando a gente enfrenta situações criminosas ou que muitos vão chamar de acidentes, a gente não compreende que, naquele momento da luta, se não se tivesse privatizado, se se tivesse respeitado o estudo, se se tivesse tido o zelo com o meio ambiente, nós não enfrentaríamos situações que nós, muitas vezes, passaremos a enfrentar. O próprio Ministério Público, na sua recomendação, vai lembrar que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu expressamente que o meio ambiente ecologicamente equilibrado possui natureza de direito fundamental, o que quer dizer que essa luta de defesa do Parque das Águas é uma luta de natureza de direito fundamental, não é uma luta aleatória, não é uma luta superficial. Segundo o Ministério Público também, o patrimônio cultural mereceu igualmente tutela constitucional, que impôs ao Estado o dever de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Há uma dificuldade de o governo Zema compreender o que a Constituição determina e aquilo que está protegido pela Constituição, como o meio ambiente, como o direito à defesa e à proteção do patrimônio cultural.

Então vir aqui é compartilhar com toda a sociedade mineira esse importante posicionamento do Ministério Público; é compartilhar a nossa luta em defesa do Parque das Águas; é dizer das consequências dessa política de privatização; é fazer um apelo ao governo do Estado para que ele desista dessa privatização, ouça a região, faça uma política que seja uma política compartilhada com os territórios e que valorize os patrimônios culturais que nós temos, e, sobretudo, que respeite os territórios e o meio ambiente.

São essas as minhas considerações, presidenta. Obrigada.