31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 21/5/2025

Palavras da deputada Ana Paula Siqueira

A deputada Ana Paula Siqueira – Caríssimas deputadas e deputados, todo o povo de Minas Gerais que nos acompanha nesta sessão de Plenário de hoje, boa tarde. Quero chamar a atenção da nossa população e dos nossos deputados e deputadas para uma estimativa absurda. A Organização Mundial da Saúde estima que 320 crianças sejam exploradas sexualmente a cada 24 horas no Brasil. Essa estimativa é absurda, gente. São 320 crianças exploradas sexualmente em 24 horas no País.

O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma obrigação de todos nós. Nós estamos no Maio Laranja, um mês em que promovemos toda uma campanha, toda uma mobilização para chamar a atenção da nossa sociedade, da nossa população, e convocar as pessoas para o enfrentamento dessa dura realidade. Essa campanha é muito importante, porque busca dar visibilidade a uma realidade cruel e brutal que impacta decisivamente a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes, em sua maioria meninas, em sua maioria meninas negras.

Nós precisamos falar sobre esse assunto e convocar a nossa população para esse engajamento, porque não podemos tratar disso apenas no mês de maio. Nós precisamos tratar disso todos os dias, porque os dados nos mostram que diariamente centenas de meninas e meninos estão em situação de exploração sexual e de abuso. Nós precisamos falar sobre isso, porque mais de 70% dos casos acontecem nos ambientes residenciais, e os crimes são cometidos por pessoas conhecidas, pessoas próximas às nossas crianças.

Os dados são estarrecedores, gente; eles são absurdos e alarmantes. Dos registros, 75% se referem a meninas e, em sua maioria, a meninas negras. Em cinco meses, no ano de 2024, o Disque 100 recebeu mais de doze mil denúncias de situações de abuso. E apenas 7% das situações de abuso e exploração sexual são denunciadas às autoridades, ou seja, nós estamos falando de um crime subnotificado, cuja maioria dos casos é silenciada. Os órgãos, as estruturas e os profissionais preparados para lidar com essa realidade, infelizmente, não estão devidamente assistidos pelas suas prefeituras, pelo Estado de Minas Gerais e, quiçá, por algumas esferas do governo federal.

A gente precisa chamar a atenção para isso porque é um dever constitucional de toda a sociedade, da família e de cada um de nós dar prioridade absoluta à vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Desde o primeiro dia de meu mandato, desde 1º/2/2019, assumi aqui, neste Plenário, o compromisso de defender a Constituição do Estado e a Constituição do Brasil e assim venho fazendo, cumprindo o art. 227 da Constituição, o conhecido 227, que chama a atenção para a prioridade das crianças e dos adolescentes. Eu sou coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com o meu colega, Doutor Jean Freire, aqui presente. Nós temos trazido para esta Casa debates importantes e não medimos esforços para que as ações discutidas nesses debates, em audiências públicas, transformem-se efetivamente em ação de proteção e de promoção às nossas crianças.

O Estado de Minas Gerais é um estado omisso. Faltam políticas públicas, falta prioridade, falta investimento de verdade nas políticas de prevenção, políticas pelas quais o Estado atuaria protegendo as nossas crianças. Faltam creches, que são espaços de educação, mas são também, sobretudo, espaços de proteção, visto que, cada vez mais, crianças pequenas estão expostas a violências. O governo, mais recentemente, ainda tomou a atitude de congelar recursos que vão para a Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável por essa pauta. Congelou recursos que garantirão o abastecimento de veículos da Polícia Civil, parceira de primeira ordem no combate a esse crime bárbaro contra as nossas crianças e os nossos adolescentes.

Meu mandato já investiu mais de R$3.000.000,00 em recursos de emendas parlamentares para as políticas que atendem crianças e adolescentes. Vou destacar, quanto ao Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, recursos investidos na área da cultura. Quando as crianças se envolvem em políticas de cultura, são protegidas e formadas, inclusive com consciência crítica, para compreender as situações de abuso a que estão expostas.

Quero também falar dos recursos que foram empenhados em assistência social no Município de Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha, recursos estes fundamentais para a Associação Achanti, que atende meninos e meninas da periferia de Chapada do Norte. Falta a eles muita assistência, e a gente tem conseguido, com esses recursos, chegar lá para atender crianças e adolescentes.

Destaco também os robustos investimentos que fizemos na área da educação, tanto em Belo Horizonte como, especialmente, no Município de Nova Era, junto com o nosso prefeito Txai, que levou estrutura para dentro das escolas, especialmente as escolas que atendem à primeira infância, a fim de proteger e ampliar o cuidado e a acolhida à nossa população.

Quanto ao esporte, posso falar de várias outras iniciativas, em Betim, em outros municípios, assim como de um investimento importante em uma orquestra de música no Município de Matozinhos. Quando as crianças estão envolvidas nessas políticas, nós estamos fazendo prevenção, estamos promovendo educação e abrindo um horizonte de atuação para essas crianças. Isso o governo do Estado não tem feito.

E não podemos, gente, perder a oportunidade de estar nesta tribuna para chamar a atenção de cada um de nós para esse compromisso e essa luta, que não é só minha, mas é a obrigação de todo mundo. No domingo passado, no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, eu estava na Feira Hippie, em Belo Horizonte, numa grande mobilização articulada por várias instituições do terceiro setor, que tomaram as ruas, a Avenida Afonso Pena para levar essa mensagem e convocar as pessoas. Durante o nosso percurso, deputada Beatriz, nós encontramos várias pessoas que manifestaram gatilhos sobre o impacto que uma situação de violência e de abuso gera no corpo, na alma, na lembrança delas.

Foram casos que nos foram contados ao longo daquela avenida, e cada um mais assustador do que o outro. Um senhor, já de mais idade do que eu, disse que, desde os 10 anos de idade, ele não usa o transporte público sozinho porque foi onde viveu uma situação de abuso sexual. Hoje, com mais de 50 anos, ele se expõe a uma caminhada de mais de 16km para ir e voltar ao trabalho porque não tem condições psicológicas de andar no transporte público. Gente, isso tudo é muito absurdo!

Eu subo, mais uma vez, a esta tribuna para dizer que não podemos medir esforços nesse enfrentamento. Na semana passada, participei, representando o presidente Tadeu, de um seminário no Ministério Público em que discutimos a exploração sexual e o abuso através da internet. Gente, a internet funciona como uma esquina escura. Nós não podemos deixar as nossas crianças e os nossos adolescentes expostos a tanta crueldade e covardia. Vindo para cá, deputado Jean, assisti a uma reportagem do Profissão Repórter que mostrou como as pessoas atuam no cenário da internet para cometer abuso com uma criança. Eu estou estarrecida. A reportagem conseguiu pegar o exato momento em que um homem entra na cena daquele filme, naquela participação que a criança estava fazendo, e ali começa a passar alguns comandos. E ali, gente, é sobre isso. Nós não podemos permitir o uso da internet pelas nossas crianças e adolescentes sem a devida supervisão. As pessoas estão agindo com muita crueldade, com muita covardia.

Eu, antes de atuar como deputada estadual, sou assistente social, sou educadora, sou mãe, sou uma pessoa que trago para a Assembleia histórias de vida de muitas pessoas que vivem nas comunidades mais esquecidas pelo poder público, que são as periferias, onde elas não estão isentas de sofrer essa realidade. Sabemos da dor dessas pessoas. Eu imagino a dor de uma mãe e de uma família ao conseguirem identificar uma criança que, muitas vezes, passou cinco ou seis anos sem ter condições de revelar o abuso pelo qual passava por alguém que estava ali, debaixo do mesmo teto. Gente, isso me corta a alma e só aumenta o compromisso, através da nossa atuação na Assembleia, do meu mandato e da minha atuação político-parlamentar, de balançar essa estrutura do Estado que fecha os olhos para essa realidade e ocupa as redes sociais para fazer gracinha, falar mal dos outros e não tomar tento e responsabilidade da sua obrigação, porque é isso que o governador Zema tem feito. Um aparte para o Doutor Jean Freire.

O deputado Doutor Jean Freire (em aparte) – Vou ser muito breve, deputada Ana Paula, mas, hoje, foi votado um veto do governador aqui, nesta Casa. Nós vimos como o governo operou para manter o veto ao projeto do deputado Cristiano, que trazia a questão da violência contra as mulheres. Hoje falamos muita da violência contra mulheres e meninas, que caminha junto com a violência e exploração sexual das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Com certeza, nos 15 minutos em que V. Exa. faz a sua fala, mais uma criança é violentada neste estado.

Eu uso este microfone para dizer, na verdade, só uma coisa, deputada Ana Paula: eu me orgulho de estar ao seu lado na Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e lhe admiro em muitas pautas. Digo sempre a V. Exa., às vezes, quando ocupa esta tribuna, que, muitas vezes, tenho a felicidade de ser o relator dos projetos de lei que V. Exa. apresenta na Comissão de Constituição e Justiça. Só queria dizer e reforçar que me orgulho de estar ao seu lado na Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e que aprendo muito com V. Exa., que está em muitos espaços fora aqui, desta Casa. Parabéns pelo seu trabalho! Parabéns por trazer essa pauta! Venho de uma região onde também as nossas crianças e os nossos adolescentes sofrem muito essa violência, como no Vale do Jequitinhonha, no Vale do Mucuri, na BR-116. Por isso aprendo muito com V. Exa. e tenho orgulho de estar ao seu lado. Parabéns pelo trabalho!

A deputada Ana Paula Siqueira – Obrigada, Doutor Jean. O senhor sabe bem o quanto essa pauta, que eu digo que não é uma bandeira, é uma causa, me provoca dor e angústia. Está nas nossas mãos a condição de ampliar o atendimento a essas pessoas, que vão ser a continuidade das nossas histórias. E elas não podem ser continuidade com uma marca tão profunda de abandono do Estado de Minas Gerais.

Antes de encerrar, presidenta, eu queria aproveitar a oportunidade, no dia de hoje, para celebrar os 126 anos da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Eu sou conselheira da irmandade e acompanho de perto os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos por essa instituição. O atendimento não é só para os belo-horizontinos e as belo-horizontinas, mas para todos os mineiros e mineiras. Parabéns à santa casa! É uma alegria fazer parte dessa história. O meu mandato já investiu mais de R$1.200.000,00 em emendas parlamentares para salvar vidas. No ano passado, uma das grandes alegrias que tive foi ver que esse recurso que nós investimos foi utilizado para pagar todos os exames de ultrassonografia e atender as mulheres no hospital da santa casa, com isso acelerando o atendimento à nossa população. Isso é muito importante de ser dito aqui, porque saúde é vida, e saúde das mulheres é uma prioridade para mim. Obrigada, presidenta.