41ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/11/2012

Palavras do Sr. Afonso Maria Rocha

Boa noite a todos. Saúdo todas as autoridades presentes aqui já nominadas. Queria fazer um cumprimento especial aos representantes dos diversos Estados do Brasil que estão aqui, participando conosco, nesta semana, de um importante evento do Sebrae, o Fomenta Nacional, projeto que trata das compras públicas. O Sebrae tem liderado o processo de discussão dessa questão. Obviamente Minas Gerais, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, traz ao debate uma importante fonte de renda para as micro e pequenas empresas, colocando as empresas públicas como grandes compradoras e, por que não dizer, por consequência, potenciais compradoras e responsáveis para a geração do desenvolvimento desse negócio chamado micro e pequena empresa.

Quero cumprimentar particularmente os Deputados Fabiano Tolentino e Luiz Henrique pelas palavras que demonstram grande conhecimento em relação ao Sebrae. Diria até que me pouparam um pouco, em termos de dados e informações. Cumprimento os dois pelo brilhante pronunciamento, que demonstram grande estudo e interesse pelo Sebrae. Ao mesmo tempo, faço um agradecimento aos dois, em nome de todos os funcionários do Sebrae. Esse requerimento não é uma simples homenagem ao Sebrae, mas uma homenagem às micro e pequenas pequenas, a essa causa. Podemos dizer hoje, pelo fato de mais de 99% dos nossos estabelecimentos serem de micro e pequeno porte, que o País é movimentado pelas micro e pequenas empresas, e não apenas pela sua pujança econômica, mas pela sua capacidade de geração de emprego.

Tenho a dizer aos senhores que falar do Sebrae é falar com o coração. Praticamente tudo o que aprendi na minha vida profissional foi no Sebrae. Hoje, ao olhar essa trajetória e compartilhar um pouco esse depoimento com alguns amigos e colegas de trabalho que aqui estão, quero mostrar o quanto essa instituição evoluiu ao longo dos anos. Faço parte da sua história desde 1986. Entrei na instituição, formei-me e, logo em seguida, trabalhei no antigo Ceag e aprendi sobre micro e pequenas empresas e pequenos negócios. Acredito que o grande sonho dos pais de boa parte das pessoas que aqui estão era que tivéssemos um emprego estável, preferencialmente na Petrobras ou na Vale. Quando conheci esse negócio chamado micro e pequena empresa, começamos a evoluir no País. O Sebrae tem muita responsabilidade na construção dessa história. Pesquisas recentes feitas pelo Sebrae junto a universidades mostram que pelo menos 65% desse universo de pessoas que se formam consideram os pequenos negócios ou o empreendimento próprio como alternativa de vida, o que se mostrava absolutamente irreal na década de 80, quando me formei.

Recentemente uma jornalista me perguntou sobre esses 40 anos, sobre o que valeu a pena. Disse a ela, em primeiro lugar, que o Sebrae é uma grande agência de desenvolvimento que tem como principal bandeira o apoio aos pequenos negócios. Quando dizemos pequenos negócios, estamos falando de acesso a crédito, a desenvolvimento gerencial, a inovação e a tecnologia, levando as pequenas empresas a serem saudáveis não na sua existência em si, mas na ideia de ser um pequeno negócio consistente.

Temos outro dado importante a apresentar: pesquisa realizada pela instituição de nome GEM, em 2011 e em vários países do mundo, mostra que 55% das empresas criadas no Brasil são fruto de oportunidade, e não de necessidade, como no passado. Com o passar dos anos, conseguimos reverter a situação de mortalidade das empresas, citada pelo Presidente Lázaro, para sobrevida. Os dados da década de 70 relativos à mortalidade se tornaram dados de sobrevida de empresas. Isso se deve ao fato de que, hoje, há melhoria significativa do grau de escolaridade dos empresários das micro e pequenas empresas, o que não havia no passado.

Com esse nível de consciência aumentando, as empresas estão sendo criadas basicamente por oportunidade, e não por necessidade. As pessoas observam, estão planejando melhor antes de criarem empresas; não apenas criam uma empresa porque a do vizinho está dando certo e acham que a delas também pode dar e vão em frente. Isso é um perigo. A mortalidade da empresa começa por uma ideia implementada sem planejamento. O Sebrae, nessa trajetória, tem sido a grande agência de desenvolvimento deste país, de Minas Gerais e de todos os Estados do Brasil, conforme os representantes que estão aqui hoje.

Outra questão em que o Sebrae vem interferindo, gerando e colhendo frutos muito importantes é a introdução do tema empreendedorismo no meio educacional. Hoje há um programa chamado Empreendedorismo no Ensino Fundamental, pelo qual trabalhamos com alunos de 6 a 14 anos de idade. Repito: 6 a 14 anos de idade. Estamos colocando crianças para tratar de questões ligadas ao empreendedorismo. A partir dos 14 anos de idade, o Sebrae Minas tem uma escola técnica de formação gerencial, que é um grande sucesso, com 15 unidades no Estado de Minas Gerais. Felizmente, agora, começamos a receber demandas de outros Estados querendo ter essa escola de Minas Gerais, ou seja, trabalhando os indivíduos no nível técnico, no nível médio.

Para nossa sorte e felicidade, não digo que o Sebrae seja o único responsável por isso, mas acredito que seja um grande incentivador desse processo. Se formos pesquisar nas faculdades e universidades federais em todo o Estado de Minas Gerais, veremos que há pelo menos uma disciplina obrigatória ou optativa que trata da gestão de pequenas empresas e empreendedorismo nas universidades. O Sebrae tem sido um grande parceiro nisso, mas lembramos que não é o único responsável, talvez seja um dos indutores desse processo que está nos dando um bom resultado, conforme eu disse, de empresas criadas de forma mais consciente, com pessoas mais qualificadas, o que resulta em empresas mais sólidas, que significam economia mais sólida.

Fazemos muitas discussões no Sebrae, e o Luiz Márcio, meu colega de diretoria, que está presente, gosta muito desta frase: o problema não é ser pequeno; o problema é estar sozinho. Desculpe, Luiz Márcio, por estar refazendo a sua frase. Então, para as micro e pequenas empresas sempre dizemos que não podem estar sozinhas, porque o pequeno, ao se associar aos demais, torna-se uma grande fortaleza. Assim, temos de valorizar muito os pequenos negócios e entender que a questão das micro e pequenas empresas, hoje, está presente e forte na sociedade.

Outro dado da pesquisa GEM mostra que, hoje, o Brasil é o 3º país do mundo em número de empreendimentos. Estamos atrás da China, obviamente. Se não me falha a memória, na China são 370 milhões de empreendimentos; nos Estados Unidos, 40 milhões; e, no Brasil, há 27 milhões. Somos um país comprovadamente empreendedor, que está observando que as micro e pequenas empresas hoje, de fato, são uma solução, uma alternativa para o desenvolvimento deste país. As respostas que estamos recebendo da sociedade, em termos de criação de estabelecimentos, de criação de empreendimentos, referem-se a empreendimentos sólidos e sustentáveis, que estão se traduzindo em ambiente de sobrevida para as micro e pequenas empresas. Isso mostra uma grande responsabilidade do Sebrae como provocador, como indutor desse processo, e acho que continuamos nele.

Apenas para concluir, caros Deputados Fabiano Tolentino e Luiz Henrique, quero falar da importância desta homenagem para o Sebrae e para os seus colaboradores. Isso soa para todos nós, ao mesmo tempo, como um incentivo para continuarmos trabalhando, entendendo que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais abraça de vez o Sebrae como um grande parceiro. A questão das políticas públicas hoje é um elemento fundamental no sistema Sebrae. Temos aqui representantes da área de políticas públicas do Sebrae. As micro e pequenas empresas não vivem sem esse debate das políticas públicas. Queremos mostrar a nossa responsabilidade com essa parceria, lembrando que o poder público é nosso grande parceiro, assim como a iniciativa privada, através de todas as entidades representadas nesta mesa.

Contem com o Sebrae. O Sebrae contará com a Assembleia e continuará a contar com as entidades privadas para avançar, por meio dos pequenos negócios, nessa trajetória em prol do desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.