Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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VET VETO 20342/2011

VET

20342/2011 VETO

ENCAMINHA VETO TOTAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20342, QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE GESTÃO DE ÁGUAS IGAM A DOAR AO CENTRO POLIVALENTE DE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS CEPASA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual: VETO MANTIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2011
Assunto ENCAMINHA VETO TOTAL, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, À PROPOSIÇÃO DE LEI 20342, QUE AUTORIZA O INSTITUTO DE GESTÃO DE ÁGUAS IGAM A DOAR AO CENTRO POLIVALENTE DE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS CEPASA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 10/03/2011
Origem Documento MSG 5 de 2011
Documento PL 4249 de 2010
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: ESP. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo DISPOSITIVOS, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, ENTIDADE, MUNICÍPIO, UNAÍ, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SEDE, MOTIVO, CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.
Regime de Tramitação: Veto
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Apresentação
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Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
5
4
3
2
1