VET VETO 2/2019
Veto Parcial à Proposição de Lei 24238, que altera as Leis 4747, de
1968, 5960, de 1972, 6763, de 1975, 14937, de 2003, 15424, de 2004, e
21527, de 2014.
Situação atual:
Veto rejeitado parcialmente
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto rejeitado parcialmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24238, que altera as Leis 4747, de 1968, 5960, de 1972, 6763, de 1975, 14937, de 2003, 15424, de 2004, e 21527, de 2014.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 455 de 2018
PL 5408 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Lei Estadual, Repasse, Ativo Financeiro, Caixa Econômica Estadual (MINASCAIXA), Veto, Dispositivos, Isenção, Operação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Energia Eólica, Valor, Taxa de Expediente, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24238, que altera as Leis 4747, de 1968, 5960, de 1972, 6763, de 1975, 14937, de 2003, 15424, de 2004, e 21527, de 2014.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 11/03/2019
Origem
MSG 455 de 2018
PL 5408 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Proposição de Lei, Lei Estadual, Repasse, Ativo Financeiro, Caixa Econômica Estadual (MINASCAIXA), Veto, Dispositivos, Isenção, Operação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Energia Eólica, Valor, Taxa de Expediente, Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ), Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
09/05/2019
Encaminhado o Ofício 951 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto oposto aos arts 2º, 15 e 19 à Proposição de Lei 24238 2018 e rejeição do veto oposto ao art 18 da Proposição de Lei 24238 2018.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 951 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto oposto aos arts 2º, 15 e 19 à Proposição de Lei 24238 2018 e rejeição do veto oposto ao art 18 da Proposição de Lei 24238 2018.
08/05/2019
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela manutenção do veto aos arts 2, 15 e 19 e pela rejeição do veto ao art 18. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 82. Mantido o veto aos artigos 2, 15 e 19 com 57 votos a favor e 1 voto contrário. Rejeitado o veto ao art 18, com nenhum voto a favor e 57 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto aos arts 2, 15 e 19: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registra “não”: Bartô. 57 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 89. Oficie-se ao Governador do Estado. Votação nominal: Em votação, o veto ao art 18: – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 0 votos a favor, 57 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 90. À promulgação.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela manutenção do veto aos arts 2, 15 e 19 e pela rejeição do veto ao art 18. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 82. Mantido o veto aos artigos 2, 15 e 19 com 57 votos a favor e 1 voto contrário. Rejeitado o veto ao art 18, com nenhum voto a favor e 57 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto aos arts 2, 15 e 19: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. – Registra “não”: Bartô. 57 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 89. Oficie-se ao Governador do Estado. Votação nominal: Em votação, o veto ao art 18: – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Bruno Engler – Carlos Henrique – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 0 votos a favor, 57 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 10/5/2019, pág 90. À promulgação.
26/02/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG Efetivo: Dep. Gil Pereira. Suplente: Dep. Tito Torres. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivos: Dep. Zé Reis e Dep. Delegado Heli Grilo. Suplentes: Dep. Coronel Sandro e Dep. Bruno Engler. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Mário Henrique Caixa. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Marquinho Lemos. Suplente: Dep. Ulysses Gomes. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG Efetivo: Dep. Gil Pereira. Suplente: Dep. Tito Torres. Pelo Bloco Liberdade e Progresso - BLP Efetivos: Dep. Zé Reis e Dep. Delegado Heli Grilo. Suplentes: Dep. Coronel Sandro e Dep. Bruno Engler. Pelo Bloco Minas tem História - BMTH Efetivo: Dep. João Magalhães. Suplente: Dep. Mário Henrique Caixa. Pelo Bloco Democracia e Luta - BDL Efetivo: Dep. Marquinho Lemos. Suplente: Dep. Ulysses Gomes. Publicada no DL em 28/2/2019, pág 79. Recebido na ESP em 28/2/2019.
05/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 455 2018. Veto parcial ao PL 5408 2018. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 455 2018. Veto parcial ao PL 5408 2018. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 3. À Comissão Especial, para parecer.