VET VETO 15508/2003
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15508 2002 QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAREAÇU OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
VETO MANTIDO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15508 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAREAÇU OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 29 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, ILEGALIDADE, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAREAÇU.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2003
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15508 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAREAÇU OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/2003
Origem
MSG 29 de 2003
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, ILEGALIDADE, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAREAÇU.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
28/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 203/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15508.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 203/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15508.
25/03/2003
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
13/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2003, PÁG 20 COL 2.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/3/2003, PÁG 20 COL 2.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
18/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2343 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/2/2003, PÁG 18 COL 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2343 2002. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.