VET VETO 15347/2002
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15347, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Situação atual:
VETO MANTIDO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO MANTIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2002
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15347, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 17/03/2003
Origem
MSG 350 de 2002
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2002
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15347, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 17/03/2003
Origem
MSG 350 de 2002
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
25/03/2003
ENCAMINHADO O OFÍCIO 172/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15347.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 172/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15347.
19/03/2003
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO TOTAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
13/03/2003
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 1.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/3/2003, PÁG 18 COL 1.
27/02/2003
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. VICE-PRESIDENTE: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
25/02/2003
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPSP: EFETIVO: DEP. ZÉ MAIA SUPLENTE: DEP. SARGENTO RODRIGUES PELO BLOCO PFL/PPB: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO SUPLENTE: DEP. IRANI BARBOSA PELO BLOCO PT/PCDOB: EFETIVO: DEP. LAUDELINO AUGUSTO SUPLENTE: DEP. BIEL ROCHA PELO PMDB: EFETIVO: DEP. ADALCLEVER LOPES SUPLENTE: DEP. IVAIR NOGUEIRA PELO PL: EFETIVO: DEP. LEONARDO MOREIRA SUPLENTE: DEP. JOSÉ MILTON. RECEBIDO NA ESP EM 26/2/2003.
17/12/2002
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 22 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 922 2000. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/12/2002, PÁG 22 COL 1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 922 2000. À COMISSÃO ESPECIAL, PARA PARECER.