VET VETO 15320/2002
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15320, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO
DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DE FENILCETONÚRIA,
IDENTIFICADOS CONFORME O DISPOSTO NA LEI 11619, DE 4 DE OUTUBRO DE
1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
VETO REJEITADO TOTALMENTE
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
VETO REJEITADO TOTALMENTE
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2002
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15320, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DE FENILCETONÚRIA, IDENTIFICADOS CONFORME O DISPOSTO NA LEI 11619, DE 4 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/02/2003
Origem
MSG 345 de 2002
Observação PORTARIA 233, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, TRATAMENTO, DOENÇA CONGÊNITA.
Legislação citada LEI 11619 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/2002
Assunto VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15320, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DE FENILCETONÚRIA, IDENTIFICADOS CONFORME O DISPOSTO NA LEI 11619, DE 4 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/02/2003
Origem
MSG 345 de 2002
Observação PORTARIA 233, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Resumo VETO TOTAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, TRATAMENTO, DOENÇA CONGÊNITA.
Legislação citada LEI 11619 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
13/12/2002
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1811/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15320.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 1811/2002/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 15320.
12/12/2002
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
VETO TOTAL REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
04/12/2002
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2002, PÁG 20 COL 4.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/12/2002, PÁG 20 COL 4.
28/11/2002
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
COMISSÃO ESPECIAL
TURNO ÚNICO. PRESIDENTE: DEP. CARLOS PIMENTA. VICE-PRESIDENTE: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA. RELATOR: DEP. PAULO PIAU.
21/11/2002
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PTB EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO SUPLENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PINDUCA FERREIRA RECEBIDO NA ESP EM 25/11/2002.
PLENÁRIO
TURNO ÚNICO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BPDP: EFETIVO: DEP. JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA SUPLENTE: DEP. MÁRCIO CUNHA PELO PTB EFETIVO: DEP. CRISTIANO CANÊDO SUPLENTE: DEP. ARLEN SANTIAGO PELO PFL: EFETIVO: DEP. PAULO PIAU SUPLENTE: DEP. ALBERTO BEJANI PELO PDT: EFETIVO: DEP. CARLOS PIMENTA SUPLENTE: DEP. BENÉ GUEDES PELO PPB: EFETIVO: DEP. GIL PEREIRA SUPLENTE: DEP. PINDUCA FERREIRA RECEBIDO NA ESP EM 25/11/2002.
19/11/2002
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2002, PÁG 20 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1528 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 21/11/2002, PÁG 20 COL 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1528 2001. À COMISSÃO ESPECIAL.