RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9769/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de
providências para o desenvolvimento das ferramentas necessárias à
publicização, para os beneficiários, dos processos de concessão de
indenização para os filhos segregados de pais com hanseníase, nos termos
da Lei 23137, de 2018, de forma a garantir-lhes o acompanhamento do
andamento dos procedimentos e a interlocução com a equipe da comissão de
avaliação responsável pelas análises.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 10858 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o desenvolvimento das ferramentas necessárias à publicização, para os beneficiários, dos processos de concessão de indenização para os filhos segregados de pais com hanseníase, nos termos da Lei 23137, de 2018, de forma a garantir-lhes o acompanhamento do andamento dos procedimentos e a interlocução com a equipe da comissão de avaliação responsável pelas análises.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Solicitação de Prorrogação de Prazo
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2021
Origem
RQC 10858 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o desenvolvimento das ferramentas necessárias à publicização, para os beneficiários, dos processos de concessão de indenização para os filhos segregados de pais com hanseníase, nos termos da Lei 23137, de 2018, de forma a garantir-lhes o acompanhamento do andamento dos procedimentos e a interlocução com a equipe da comissão de avaliação responsável pelas análises.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Solicitação de Prorrogação de Prazo
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
30/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/9/2022, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/9/2022, pág 3.
01/02/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 42.
21/12/2021
Remessa do Ofício 3160 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3160 2021 SGM ao Sr Fábio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
21/12/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 15, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21 12 2021, pág 15, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/12/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2021, pág 38. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/12/2021, pág 88.