RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9764/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências,
acompanhado das respectivas notas taquigráficas, para que se tomem as
medidas cabíveis com base nas denúncias feitas pelas entidades
representativas dos servidores públicos estaduais, dos membros da
Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em
audiência pública da comissão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Origem
RQC 10779 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências, acompanhado das respectivas notas taquigráficas, para que se tomem as medidas cabíveis com base nas denúncias feitas pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, dos membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em audiência pública da comissão.
Evento 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública de 14/11/2017 que teve por finalidade debater a negativa na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais, civis ou militares, fundamentada em suposta inadimplência da categoria.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 800/2018 - Ministério Público de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências, acompanhado das respectivas notas taquigráficas, para que se tomem as medidas cabíveis com base nas denúncias feitas pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, dos membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em audiência pública da comissão.
Evento 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública de 14/11/2017 que teve por finalidade debater a negativa na concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais, civis ou militares, fundamentada em suposta inadimplência da categoria.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Encaminhamento, Notas Taquigráficas, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 800/2018 - Ministério Público de Minas Gerais
Tramitação
19/12/2018
Ofício do Sr Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Márcio Heli de Andrade, procurador-geral de justiça adjunto jurídico do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 21/12/2018, pág 2.
13/12/2017
Remessa do Ofício 3061 2017 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3061 2017 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
13/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2017, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 19. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/12/2017, pág 24.