RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9567/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão -
Seplag - pedido de providências com vistas à apresentação de um
projeto
de lei que assegure ao servidor público civil ou militar estadual o
direito de remoção para acompanhar o cônjuge ou companheiro servidor
público estadual que tenha sido removido.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à apresentação de um projeto de lei que assegure ao servidor público civil ou militar estadual o direito de remoção para acompanhar o cônjuge ou companheiro servidor público estadual que tenha sido removido.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
RQN 9.567-2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à apresentação de um projeto de lei que assegure ao servidor público civil ou militar estadual o direito de remoção para acompanhar o cônjuge ou companheiro servidor público estadual que tenha sido removido.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
RQN 9.567-2021
Documentos
Tramitação
14/12/2021
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 22.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 22.
24/11/2021
Remessa do Ofício 2982 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2982 2021 SGM à Sra Luísa Cardoso Barreto, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 32, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/11/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/11/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 17.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 17.
27/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 43. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 29/10/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 43. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 29/10/2021.