RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9414/2021
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais -
Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de
providências para que se interrompa a cobrança da taxa de tratamento
de esgoto sanitário dos usuários do Município de Perdões,
considerando-se que esses serviços não têm sido prestados em virtude
da não conclusão da obra na estação de tratamento - ETE.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que se interrompa a cobrança da taxa de tratamento de esgoto sanitário dos usuários do Município de Perdões, considerando-se que esses serviços não têm sido prestados em virtude da não conclusão da obra na estação de tratamento - ETE.
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Documentos relacionados Ofício - Companhia de Saneamento das Minas Gerais - COPASA - Ubá - Resposta a Requerimento
CE267 - Dep. Tadeu Martins Leite - Em Resposta ao Ofício 2977-2021 – Requerimento nº 9.414-2021
Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
NT_Siaple_Arsae_ 212021_RQN_9414_2021
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que se interrompa a cobrança da taxa de tratamento de esgoto sanitário dos usuários do Município de Perdões, considerando-se que esses serviços não têm sido prestados em virtude da não conclusão da obra na estação de tratamento - ETE.
Resumo Pedido, Providência, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Documentos relacionados Ofício - Companhia de Saneamento das Minas Gerais - COPASA - Ubá - Resposta a Requerimento
CE267 - Dep. Tadeu Martins Leite - Em Resposta ao Ofício 2977-2021 – Requerimento nº 9.414-2021
Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
NT_Siaple_Arsae_ 212021_RQN_9414_2021
Documentos
Tramitação
29/12/2021
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 4.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 4.
29/12/2021
Ofício da Companhia de Saneamento das Minas Gerais - COPASA, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 4.
Plenário
Ofício da Companhia de Saneamento das Minas Gerais - COPASA, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/12/2021, pág 4.
24/11/2021
Remessa do Ofício 2977 2021 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2977 2021 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Remessa do Ofício 2977 2021 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2977 2021 SGM ao Sr Carlos Eduardo Tavares de Castro, Diretor-Presidente da Copasa, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
24/11/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/11/2021, pág 30, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/11/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/11/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 17.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/11/2021, pág 17.
06/10/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 33. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 8/10/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 33. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para deliberação. Recebido na DCC em 8/10/2021.