RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8697/2024
Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal
pelo julgamento do Tema 6 - "Dever do Estado de fornecer medicamento de
alto custo a portador de doença grave que não possui condições
financeiras para comprá-lo" -, que restringiu a concessão de medicamentos
não incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Saúde
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Origem
RQC 10985 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do Tema 6 - "Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo" -, que restringiu a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2024
Origem
RQC 10985 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal pelo julgamento do Tema 6 - "Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo" -, que restringiu a concessão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Tramitação
06/11/2024
Remessa do Ofício 2582 2024 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2582 2024 SGM, encaminhando manifestação de repúdio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF
05/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 6/11/2024, pág 36.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 6/11/2024, pág 36.
29/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2024, pág 21.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/10/2024, pág 12. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 31/10/2024, pág 21.