RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8542/2017
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais pedido de providências com vistas à inspeção e ao
acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas
no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao
alvará de construção concedido pelo citado município no Processo
Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não
cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas
taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 8 2017.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2017
Origem
RQC 9745 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 8 2017.
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 31/8/2017, que teve por finalidade debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício 847/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2017
Origem
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à inspeção e ao acompanhamento das obras da Construtora Líder, que estão sendo realizadas no Bairro Vale do Sereno, no Município de Nova Lima, relacionadas ao alvará de construção concedido pelo citado município no Processo Administrativo 5835 2013, haja vista as graves denúncias de não cumprimento de diversas exigências técnicas, conforme consta das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 8 2017.
Evento Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, de 31/8/2017, que teve por finalidade debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.
Resumo Pedido, Providência, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG).
Documentos relacionados Ofício 847/2017 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
04/01/2018
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/1/2018, pág 90.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/1/2018, pág 90.
20/09/2017
Remessa do Ofício 1937 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1937 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
19/09/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/09/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/9/2017, pág 12.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2017, pág 9. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/9/2017, pág 12.