RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8331/2021
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais
pedido de providências para suspender a Chamada Pública 1, de
17/4/2021, do Ministério do Meio Ambiente, e assegurar sua revisão de
modo a adequá-la às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
atendendo ao interesse público, à participação dos municípios e às
questões sociais e ambientais envolvidas e garantindo a inclusão
socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Origem
RQC 9059 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para suspender a Chamada Pública 1, de 17/4/2021, do Ministério do Meio Ambiente, e assegurar sua revisão de modo a adequá-la às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, atendendo ao interesse público, à participação dos municípios e às questões sociais e ambientais envolvidas e garantindo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público Federal (MPF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Origem
RQC 9059 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais pedido de providências para suspender a Chamada Pública 1, de 17/4/2021, do Ministério do Meio Ambiente, e assegurar sua revisão de modo a adequá-la às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, atendendo ao interesse público, à participação dos municípios e às questões sociais e ambientais envolvidas e garantindo a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público Federal (MPF).
Documentos
Tramitação
23/06/2021
Remessa do Ofício 1488 2021 SGM à Sra Isabela de Holanda Cavalcanti, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1488 2021 SGM à Sra Isabela de Holanda Cavalcanti, Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 22, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.