RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8280/2021
Requer seja encaminhado à ministra da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e ao ministro da Economia pedido de informações sobre a
situação ou a perspectiva dos servidores da empresa Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas - e dos produtores
rurais, dos carregadores, dos comerciantes, dos lojistas, dos
entrepostos e dos municípios diante da proposta de privatização dessa
empresa, bem como sobre a conveniência, necessidade, utilidade,
economicidade e juridicidade dessa privatização, tendo em vista diversas
questões que demandam maiores esclarecimentos ou reflexões, como o
baixo
valor atribuído à empresa e a informação de que outras centrais de
abastecimento no país, como a Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais
de São Paulo - Ceagesp - não serão privatizadas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Origem
RQC 8939 de 2021
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro da Economia pedido de informações sobre a situação ou a perspectiva dos servidores da empresa Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas - e dos produtores rurais, dos carregadores, dos comerciantes, dos lojistas, dos entrepostos e dos municípios diante da proposta de privatização dessa empresa, bem como sobre a conveniência, necessidade, utilidade, economicidade e juridicidade dessa privatização, tendo em vista diversas questões que demandam maiores esclarecimentos ou reflexões, como o baixo valor atribuído à empresa e a informação de que outras centrais de abastecimento no país, como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp - não serão privatizadas.
Resumo Pedido, Informação, Ministro, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Economia (ME).
Documentos relacionados Ofício 306908/2022 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 306908/2022 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 306908/2022 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro da Economia pedido de informações sobre a situação ou a perspectiva dos servidores da empresa Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas - e dos produtores rurais, dos carregadores, dos comerciantes, dos lojistas, dos entrepostos e dos municípios diante da proposta de privatização dessa empresa, bem como sobre a conveniência, necessidade, utilidade, economicidade e juridicidade dessa privatização, tendo em vista diversas questões que demandam maiores esclarecimentos ou reflexões, como o baixo valor atribuído à empresa e a informação de que outras centrais de abastecimento no país, como a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp - não serão privatizadas.
Resumo Pedido, Informação, Ministro, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Economia (ME).
Documentos relacionados Ofício 306908/2022 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 306908/2022 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 306908/2022 - Ministério da Economia - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/12/2022
Ofício do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério da Economia, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/12/2022, pág 2.
23/06/2021
Remessa do Ofício 1481 2021 SGM à Sra Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1481 2021 SGM à Sra Tereza Cristina, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2021
Remessa do Ofício 1481 2021 SGM ao Sr Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1481 2021 SGM ao Sr Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
23/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 23/6/2021, pág 17, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
22/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/06/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/6/2021, pág 32.