RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8112/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o pagamento das indenizações referentes à Lei 23137,
de
10 12 2018, que trata do pagamento de indenização aos filhos
de hansenianos que foram separados dos pais de forma compulsória,
especificando o quanto já foi pago e que providências estão sendo
tomadas
para que a lei seja integralmente cumprida.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o pagamento das indenizações referentes à Lei 23137, de 10 12 2018, que trata do pagamento de indenização aos filhos de hansenianos que foram separados dos pais de forma compulsória, especificando o quanto já foi pago e que providências estão sendo tomadas para que a lei seja integralmente cumprida.
Resumo Pedido, Informação, Secretario de Estado, Secretária de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 337/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o pagamento das indenizações referentes à Lei 23137, de 10 12 2018, que trata do pagamento de indenização aos filhos de hansenianos que foram separados dos pais de forma compulsória, especificando o quanto já foi pago e que providências estão sendo tomadas para que a lei seja integralmente cumprida.
Resumo Pedido, Informação, Secretario de Estado, Secretária de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 337/2021 - Secretaria de Estado de Fazenda
Documentos
Tramitação
06/07/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 85.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 85.
17/06/2021
Remessa do Ofício 1450 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1450 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
17/06/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/6/2021, pág 63, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/6/2021, pág 63, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/06/2021
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Arlen Santiago (PTB) Bernardo Mucida (PSB) Delegada Sheila (PSL) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Thiago Cota (MDB) Virgílio Guimarães (PT) 15 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/6/2021, pág 23. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Arlen Santiago (PTB) Bernardo Mucida (PSB) Delegada Sheila (PSL) Doutor Paulo (PATRI) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Leninha (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Thiago Cota (MDB) Virgílio Guimarães (PT) 15 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 18/6/2021, pág 23. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/06/2021
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2021, pág 15.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/6/2021, pág 15.
27/05/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2021, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/5/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2021, pág 10. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 31/5/2021.