RQN REQUERIMENTO NUMERADO 797/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração
Prisional
pedido de providências para substituir todos os diretores das unidades
prisionais e socioeducativas que tenham sido nomeados pelo governo
estadual do Partido dos Trabalhadores por motivação política.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2019
Origem
RQC 1325 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para substituir todos os diretores das unidades prisionais e socioeducativas que tenham sido nomeados pelo governo estadual do Partido dos Trabalhadores por motivação política.
Evento 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 09/04/2019 que teve por finalidade debater os problemas enfrentados pelos servidores do sistema prisional mineiro, notadamente a ocorrência de assédio moral, imposição de escala de serviço desumana, falta de efetivo, ausência de política de valorização, ocorrência de demissões sem observância de critérios lógicos-objetivos, além da necessária criação de normas que regulamentem os postos de comando, dando plena exclusividade aos servidores de carreira com comprovada competência para os assumirem.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2019
Origem
RQC 1325 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para substituir todos os diretores das unidades prisionais e socioeducativas que tenham sido nomeados pelo governo estadual do Partido dos Trabalhadores por motivação política.
Evento 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública de 09/04/2019 que teve por finalidade debater os problemas enfrentados pelos servidores do sistema prisional mineiro, notadamente a ocorrência de assédio moral, imposição de escala de serviço desumana, falta de efetivo, ausência de política de valorização, ocorrência de demissões sem observância de critérios lógicos-objetivos, além da necessária criação de normas que regulamentem os postos de comando, dando plena exclusividade aos servidores de carreira com comprovada competência para os assumirem.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP).
Tramitação
15/05/2019
Remessa do Ofício 1070 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1070 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
15/05/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 10/5/2019, pág 81.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 10/5/2019, pág 81.
16/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 16. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 22/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/4/2019, pág 16. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 22/4/2019.