RQN REQUERIMENTO NUMERADO 785/2015
Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências
para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial de
tributação ao setor de reciclagem de papel sejam estendidos aos setores
de reciclagem de plásticos, vidro, ferro, alumínio, cobre e outros.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
RQC 1299 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial de tributação ao setor de reciclagem de papel sejam estendidos aos setores de reciclagem de plásticos, vidro, ferro, alumínio, cobre e outros.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/2015
Origem
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Fazenda pedido de providências para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial de tributação ao setor de reciclagem de papel sejam estendidos aos setores de reciclagem de plásticos, vidro, ferro, alumínio, cobre e outros.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Tramitação
28/05/2015
Remessa do Ofício 1064 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1064 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/05/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/5/2015, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/5/2015, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/5/2015, pág 43.