RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7700/2021
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de
Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre
sua
posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando
contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da
Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis,
o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição
de
extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de
consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Geral, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Documentos relacionados Ofício 16/2021 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2021
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -pedido de informações e justificativa sobre sua posição na reunião de dia 24 de março de 2021 (Ata nº 120), votando contrariamente à proposta do estudo realizado pela equipe técnica da Arsae-MG e negando o desmembramento da tarifa social em dois níveis, o que objetivava conferir maior equidade para as famílias em condição de extrema pobreza, bem como sobre a decisão de estabelecer o limite de consumo de 20m³ para a aplicação da tarifa social.
Observação Autoria coletiva.
Resumo Pedido, Informação, Diretor-Geral, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Documentos relacionados Ofício 16/2021 - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
22/06/2021
Ofício do Sr Antônio Claret de Oliveira Júnior, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Antônio Claret de Oliveira Júnior, diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 24/6/2021, pág 5.
27/05/2021
Remessa do Ofício 1043 2021 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1043 2021 SGM ao Sr Antonio Claret de Oliveira Junior, Diretor-Geral da Arsae-MG, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
27/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/5/2021, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/5/2021, pág 54, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/05/2021
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Beatriz Cerqueira (PT) – Betão (PT) – Carlos Pimenta (PDT) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Ione Pinheiro (DEM) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Virgílio Guimarães (PT). 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/5/2021, pág 29. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação Nominal: Em votação, o requerimento: Registraram "sim": André Quintão (PT) – Beatriz Cerqueira (PT) – Betão (PT) – Carlos Pimenta (PDT) – Celinho Sintrocel (PCdoB) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Ione Pinheiro (DEM) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Virgílio Guimarães (PT). 16 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/5/2021, pág 29. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/05/2021
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 40.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/5/2021, pág 40.
22/04/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/4/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2021, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/4/2021.