RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7572/2021
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações sobre as instruções normativas que regulam o duplo grau
recursal dos processos administrativos no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as instruções normativas que regulam o duplo grau recursal dos processos administrativos no âmbito do Estado.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício 207/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as instruções normativas que regulam o duplo grau recursal dos processos administrativos no âmbito do Estado.
Resumo Pedido, Informação, Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).
Documentos relacionados Ofício 207/2021 - Secretaria de Estado de Governo
Documentos
Tramitação
08/06/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 69.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 69.
05/05/2021
Remessa do Ofício 721 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 721 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
05/05/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2021, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/5/2021, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/05/2021
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação nominal: Em votação, o requerimento: – Registram “sim”: André Quintão (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Inácio Franco (PV) – Leninha (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Irineu (PSL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Zé Reis (Pode). 20 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/5/2021, pág 33. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Votação nominal: Em votação, o requerimento: – Registram “sim”: André Quintão (PT) – Bernardo Mucida (PSB) – Betão (PT) – Braulio Braz (PTB) – Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) – Doutor Paulo (Patri) – Elismar Prado (Pros) – Fernando Pacheco (PV) – Fábio Avelar de Oliveira (Avante) – Glaycon Franco (PV) – Guilherme da Cunha (Novo) – Gustavo Mitre (PSC) – Inácio Franco (PV) – Leninha (PT) – Mauro Tramonte (Republicanos) – Osvaldo Lopes (PSD) – Professor Irineu (PSL) – Sávio Souza Cruz (MDB) – Thiago Cota (MDB) – Zé Reis (Pode). 20 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 6/5/2021, pág 33. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/04/2021
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2021, pág 8.
Mesa da Assembleia
Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/4/2021, pág 8.
23/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 23. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 23. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 25/3/2021.