RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7557/2021
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado
pedido de providências com vistas à apuração do cumprimento do
contrato de concessão firmado entre o Estado e a ECO 135
Concessionária de Rodovias S.A., que administra 363,9 km do trecho que
liga o Município de Montes Claros a Belo Horizonte, com seis praças de
pedágio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado pedido de providências com vistas à apuração do cumprimento do contrato de concessão firmado entre o Estado e a ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., que administra 363,9 km do trecho que liga o Município de Montes Claros a Belo Horizonte, com seis praças de pedágio.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG).
Documentos relacionados Ofício 148/2021/PG/MPC - Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado - Resposta a Requerimento
Documento
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Contas do Estado pedido de providências com vistas à apuração do cumprimento do contrato de concessão firmado entre o Estado e a ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A., que administra 363,9 km do trecho que liga o Município de Montes Claros a Belo Horizonte, com seis praças de pedágio.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG).
Documentos relacionados Ofício 148/2021/PG/MPC - Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado - Resposta a Requerimento
Documento
Documentos
Tramitação
06/10/2021
Ofício da Sra Elke Andrade Soares de Moura, procuradora-geral do ministério público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 3.
Plenário
Ofício da Sra Elke Andrade Soares de Moura, procuradora-geral do ministério público, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/10/2021, pág 3.
29/04/2021
Remessa do Ofício 675 2021 SGM à Sra Procuradora Elke Andrade Soares de Moura, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 675 2021 SGM à Sra Procuradora Elke Andrade Soares de Moura, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 29/4/2021, pág 57, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
28/04/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2021
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 7.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/4/2021, pág 7.
24/03/2021
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
23/03/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 22. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 25/3/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/3/2021, pág 22. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 25/3/2021.