RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7545/2024
Requer seja formulada manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei
42 2023, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
População LGBT+, em trâmite na Câmara Municipal de Cláudio, pela urgente
necessidade de reconhecimento da importância de instituir um órgão que
represente, proteja e promova os direitos da comunidade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9432 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei 42 2023, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+, em trâmite na Câmara Municipal de Cláudio, pela urgente necessidade de reconhecimento da importância de instituir um órgão que represente, proteja e promova os direitos da comunidade.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9432 de 2024
Assunto Requer seja formulada manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei 42 2023, que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+, em trâmite na Câmara Municipal de Cláudio, pela urgente necessidade de reconhecimento da importância de instituir um órgão que represente, proteja e promova os direitos da comunidade.
Tramitação
28/08/2024
Ofício da Câmara Municipal de Cláudio, que encaminha agradecimento pela manifestação de apoio ao Projeto de Lei 42 2023, que foi aprovado, dando origem à Lei Municipal 1856, de 26 de junho de 2024. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 144.
Plenário
Ofício da Câmara Municipal de Cláudio, que encaminha agradecimento pela manifestação de apoio ao Projeto de Lei 42 2023, que foi aprovado, dando origem à Lei Municipal 1856, de 26 de junho de 2024. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/8/2024, pág 144.
16/07/2024
Remessa do Ofício 1855 2024 SGM, encaminhando manifestação de apoio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereador Tancredo Aladim Rocha Tolentino, Presidente da Câmara Municipal, Cláudio - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1855 2024 SGM, encaminhando manifestação de apoio, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Vereador Tancredo Aladim Rocha Tolentino, Presidente da Câmara Municipal, Cláudio - MG.
15/07/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 16/7/2024, pág 25.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Manifestação publicada no DL em 16/7/2024, pág 25.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/7/2024, pág 32.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 27. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 10/7/2024, pág 32.