RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7304/2021
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que
sejam adotadas as medidas mais adequadas, na forma do Regimento Interno
do Senado, para a votação com urgência do Projeto de Lei 5.919/2019, que
cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, com sede em
Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que sejam adotadas as medidas mais adequadas, na forma do Regimento Interno do Senado, para a votação com urgência do Projeto de Lei 5.919/2019, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, com sede em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Senado.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que sejam adotadas as medidas mais adequadas, na forma do Regimento Interno do Senado, para a votação com urgência do Projeto de Lei 5.919/2019, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, com sede em Minas Gerais.
Resumo Pedido, Providência, Senado.
Documentos
Tramitação
14/04/2021
Remessa do Ofício 447 2021 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 447 2021 SGM ao Sr Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
14/04/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2021, pág 10, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/4/2021, pág 10, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/04/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/04/2021
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2021, pág 34.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 8/4/2021, pág 34.
24/03/2021
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
04/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 29. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 8/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2021, pág 29. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 8/2/2021.