RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7228/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido
de providências para que o Município de Bom Repouso passe a fazer
parte
da área de abrangência da Delegacia Fiscal de 2º Nível de Pouso
Alegre,
subordinada à Superintendência Regional da Fazenda II em Varginha, e
não
mais da Delegacia Fiscal de 2º Nível de Extrema, também subordinada à
mesma superintendência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o Município de Bom Repouso passe a fazer parte da área de abrangência da Delegacia Fiscal de 2º Nível de Pouso Alegre, subordinada à Superintendência Regional da Fazenda II em Varginha, e não mais da Delegacia Fiscal de 2º Nível de Extrema, também subordinada à mesma superintendência.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 190/2021 - Secretaria de Estado da Fazenda
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que o Município de Bom Repouso passe a fazer parte da área de abrangência da Delegacia Fiscal de 2º Nível de Pouso Alegre, subordinada à Superintendência Regional da Fazenda II em Varginha, e não mais da Delegacia Fiscal de 2º Nível de Extrema, também subordinada à mesma superintendência.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 190/2021 - Secretaria de Estado da Fazenda
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/5/2021, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 6/5/2021, pág 4.
13/04/2021
Remessa do Ofício 391 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 391 2021 SGM ao Sr Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
13/04/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/4/2021, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/4/2021, pág 12, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/04/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/04/2021
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/4/2021, pág 11.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que, nos termos do Acordo de Líderes publicado no DL em 25/3/2021, pág 47, este requerimento foi aprovado conclusivamente pela Mesa da Assembleia. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/4/2021, pág 11.
24/03/2021
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em especial das previstas no artigo 74 e no inciso I do caput do artigo 79 do Regimento Interno, acolhe e determina o cumprimento do Acordo de Líderes de 24/3/2021, subscrito pela totalidade dos membros do Colégio de Líderes, e decide que serão encaminhados à Mesa da Assembleia para apreciação conclusiva os requerimentos de que trata o inciso III do artigo 103 do Regimento Interno recebidos a partir de 1º de fevereiro de 2021 e ainda não apreciados conclusivamente pelas comissões a que foram distribuídos, reformando-se o seu despacho. Decisão publicada no DL em 25/3/2021, pág 47. Recebido na MAS em 25/3/2021.
02/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 21. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2021, pág 21. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 4/2/2021.