RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7051/2020
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja efetuado, no prazo legal, o pagamento da totalidade do
13º
salário a todo o funcionalismo público de Minas Gerais, pagando assim,
integralmente, aos servidores públicos, civil e militar, a devida
gratificação natalina.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Comissão Constituição e Justiça
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão Redação
Comissão Participação Popular
Comissão Constituição e Justiça
Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Comissão Redação
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2020
Origem
RQC 7890 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja efetuado, no prazo legal, o pagamento da totalidade do 13º salário a todo o funcionalismo público de Minas Gerais, pagando assim, integralmente, aos servidores públicos, civil e militar, a devida gratificação natalina.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2020
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1634/2021 - Governador do Estado de Minas Gerais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/12/2020
Origem
RQC 7890 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja efetuado, no prazo legal, o pagamento da totalidade do 13º salário a todo o funcionalismo público de Minas Gerais, pagando assim, integralmente, aos servidores públicos, civil e militar, a devida gratificação natalina.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2020
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1634/2021 - Governador do Estado de Minas Gerais
Documentos
Tramitação
14/04/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Requerimento, das Comissões de Administração Pública, de Justiça, de Fiscalização Financeira, de Redação e de Participação Popular. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 39.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Requerimento, das Comissões de Administração Pública, de Justiça, de Fiscalização Financeira, de Redação e de Participação Popular. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 39.
11/12/2020
Remessa do Ofício 2216 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2216 2020 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2020, pág 411, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2020, pág 411, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
01/12/2020
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 3/12/2020, pág 10.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 3/12/2020, pág 10.