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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6415/2020

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas à fiscalização da movimentação de terras sem alvará e licenciamento ambiental, bem como de desmatamento irregular em terreno da mata atlântica, no empreendimento localizado na Avenida Ibitiguaia, na zona sul da cidade de Juiz de Fora, e a que, se constatadas irregularidades, seja autuado o responsável por essas infrações e sejam aplicadas as penalidades administrativas cabíveis.
Situação atual: Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/10/2020
Origem Documento RQC 7350 de 2020

Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas à fiscalização da movimentação de terras sem alvará e licenciamento ambiental, bem como de desmatamento irregular em terreno da mata atlântica, no empreendimento localizado na Avenida Ibitiguaia, na zona sul da cidade de Juiz de Fora, e a que, se constatadas irregularidades, seja autuado o responsável por essas infrações e sejam aplicadas as penalidades administrativas cabíveis.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Documentos relacionados Ofício 820/2020 - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Documentos

Tramitação
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1