RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6375/2020
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais -
MPMG - pedido de providências para que seja apurado o fato relevante
apontado pelo Governo do Estado para proceder à privatização da
Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, bem como se proceda por
todos
os meios à fiscalização do processo da auditoria a ser contratada pelo
Estado, entendendo-se que não cabe ao governo, sem consulta pública,
realizar tal ato unilateralmente, sob pena de causar dano ao erário e
prejuízo a toda a sociedade.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2020
Origem
RQC 7320 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurado o fato relevante apontado pelo Governo do Estado para proceder à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, bem como se proceda por todos os meios à fiscalização do processo da auditoria a ser contratada pelo Estado, entendendo-se que não cabe ao governo, sem consulta pública, realizar tal ato unilateralmente, sob pena de causar dano ao erário e prejuízo a toda a sociedade.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 183/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/10/2020
Origem
RQC 7320 de 2020
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurado o fato relevante apontado pelo Governo do Estado para proceder à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, bem como se proceda por todos os meios à fiscalização do processo da auditoria a ser contratada pelo Estado, entendendo-se que não cabe ao governo, sem consulta pública, realizar tal ato unilateralmente, sob pena de causar dano ao erário e prejuízo a toda a sociedade.
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Documentos relacionados Ofício 183/2022 - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/05/2022
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2022, pág 15.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/5/2022, pág 15.
26/11/2020
Remessa do Ofício 2067 2020 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2067 2020 SGM ao Sr Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
26/11/2020
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/11/2020, pág 16, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/11/2020, pág 16, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/11/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/11/2020
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2020, pág 119.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/11/2020, pág 119.
01/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2020, pág 4. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 5/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/10/2020, pág 4. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 5/10/2020.