RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5683/2016
Requer seja encaminhado pedido de informações ao advogado-geral do Estado
e à secretária de Estado de Educação para que esclareçam a forma como
estão sendo aplicadas as regras de opção remuneratória contidas no art
23, incisos I e II, §§ 1º a 4º, da Lei 21710, de 2015, notadamente
quanto às restrições interpretativas constantes da Orientação de Serviço
SG nº 2/2015, e para que esclareçam, ainda, se as regras de opção
remuneratória estão sendo aplicadas a servidor ocupante de dois cargos de
provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em
comissão de diretor de escola e para o servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo, em efetivo exercício, apostilado no cargo de diretor
de escola.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2016
Assunto Requer seja encaminhado pedido de informações ao advogado-geral do Estado e à secretária de Estado de Educação para que esclareçam a forma como estão sendo aplicadas as regras de opção remuneratória contidas no art 23, incisos I e II, §§ 1º a 4º, da Lei 21710, de 2015, notadamente quanto às restrições interpretativas constantes da Orientação de Serviço SG nº 2/2015, e para que esclareçam, ainda, se as regras de opção remuneratória estão sendo aplicadas a servidor ocupante de dois cargos de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola e para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em efetivo exercício, apostilado no cargo de diretor de escola.
Observação Silegis
Resumo Pedido, Informação, Advogado-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/10/2016
Assunto Requer seja encaminhado pedido de informações ao advogado-geral do Estado e à secretária de Estado de Educação para que esclareçam a forma como estão sendo aplicadas as regras de opção remuneratória contidas no art 23, incisos I e II, §§ 1º a 4º, da Lei 21710, de 2015, notadamente quanto às restrições interpretativas constantes da Orientação de Serviço SG nº 2/2015, e para que esclareçam, ainda, se as regras de opção remuneratória estão sendo aplicadas a servidor ocupante de dois cargos de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de diretor de escola e para o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, em efetivo exercício, apostilado no cargo de diretor de escola.
Observação Silegis
Resumo Pedido, Informação, Advogado-Geral do Estado, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
25/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/10/2016.