RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5397/2016
Requer seja encaminhado ao secretário de Fazenda pedido de informações
sobre o impacto orçamentário-financeiro e sobre possíveis medidas
compensatórias para viabilizar a concessão de isenção de Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para veículos de propriedade
de pessoas com deficiência auditiva.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Fazenda pedido de informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e sobre possíveis medidas compensatórias para viabilizar a concessão de isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para veículos de propriedade de pessoas com deficiência auditiva.
Resumo Pedido, Informação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Fazenda pedido de informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e sobre possíveis medidas compensatórias para viabilizar a concessão de isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - para veículos de propriedade de pessoas com deficiência auditiva.
Resumo Pedido, Informação, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
17/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/8/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 30. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/8/2016.