RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5263/2016
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para regulamentar e prover cargos da Diretoria de Administração e
Finanças do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, conforme
previsto na Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
RQC 6685 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar e prover cargos da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, conforme previsto na Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.
Evento 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 29/6/2016, que teve por finalidade debater, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre os comitês de bacia hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto Bioatlântica, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6685 2016
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 395/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
RQC 6685 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentar e prover cargos da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, conforme previsto na Lei 21972, de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.
Evento 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 29/6/2016, que teve por finalidade debater, com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, sobre os comitês de bacia hidrográfica dos afluentes do Rio Doce e, com o Instituto Bioatlântica, sobre o contrato de gestão para atuação do instituto como agência de bacia dos referidos comitês.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6685 2016
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 395/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
25/01/2017
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2017, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 27/1/2017, pág 4.
11/08/2016
Remessa do Ofício 1913 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1913 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
10/08/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 46. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.