RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5256/2023
RQN 5256/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária
de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o saldo
total de recursos existentes em aplicações financeiras em nome do Estado,
bem como se existe algum numerário do Estado em aplicação mantida junto
ao Banco Itaú, tendo em vista que, por força do disposto no § 3º do art
164 da Constituição da República e no art 43 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, as disponibilidades de caixa dos estados só podem ser depositadas
em instituições financeiras oficiais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2023
Origem
RQC 5480 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o saldo total de recursos existentes em aplicações financeiras em nome do Estado, bem como se existe algum numerário do Estado em aplicação mantida junto ao Banco Itaú, tendo em vista que, por força do disposto no § 3º do art 164 da Constituição da República e no art 43 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as disponibilidades de caixa dos estados só podem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2023
Origem
RQC 5480 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o saldo total de recursos existentes em aplicações financeiras em nome do Estado, bem como se existe algum numerário do Estado em aplicação mantida junto ao Banco Itaú, tendo em vista que, por força do disposto no § 3º do art 164 da Constituição da República e no art 43 da Lei de Responsabilidade Fiscal, as disponibilidades de caixa dos estados só podem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.
Indexação
Tramitação
13/12/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 73. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/12/2023.