RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5231/2016
Requer seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de
providências para retirada da pasta da Previdência do Ministério da
Fazenda e criação do Ministério da Seguridade e Previdência Social.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
RQC 6620 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para retirada da pasta da Previdência do Ministério da Fazenda e criação do Ministério da Seguridade e Previdência Social.
Evento 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de 23/6/2016, que teve por finalidade debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6620 2016
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República.
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2016
Origem
RQC 6620 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente interino da República pedido de providências para retirada da pasta da Previdência do Ministério da Fazenda e criação do Ministério da Seguridade e Previdência Social.
Evento 7ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de 23/6/2016, que teve por finalidade debater as alterações no sistema de previdência e seguridade social.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 6620 2016
Resumo Pedido, Providência, Presidente da República.
Tramitação
11/08/2016
Remessa do Ofício 1924 2016 SGM ao Sr Michel Temer, Presidente interino da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1924 2016 SGM ao Sr Michel Temer, Presidente interino da República Federativa do Brasil, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
10/08/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/8/2016, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.